Doria e Covas atacam direito de idosos ao retirar isenção da tarifa do transporte

Passadas as eleições, governador e prefeito da Capital suspendem o direto de gratuidade no transporte para idosos entre 60 e 64 anos a partir do dia 1º de janeiro

Por: CUT-SP
Publicação: 29/12/2020

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REPRODUÇÃO SITE ALESP

O governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito reeleito da capital paulista Bruno Covas (ambos do PSDB), de forma covarde, atacam o direito de idosos com as medidas de cancelamento da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos.

Na quarta-feira (23/12), menos de um mês após o segundo turno das eleições municipais, Doria revogou um decreto de 2014 que regulamentava a gratuidade para idosos a partir dos 60 anos no Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

No mesmo dia, Covas revogou a lei 15.912/2013 que garantia a isenção da tarifa na linha de ônibus urbanas da cidade de São Paulo para idosos com mais de 60 anos, após a maioria dos vereadores(as) da capital paulista aprovarem a medida.

Tanto nos transportes metropolitanos quanto no da capital paulista, a suspensão da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos entram em vigor na sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2021.

“A revogação desse direito adquirido pelos idosos após muita luta é um verdadeiro ato de covardia. Muitos, já aposentados e recebendo salário mínimo, utilizam-se da gratuidade no transporte para ir às consultas médicas. Por isso, apoiamos todas as inciativas de luta pela manutenção deste benefício”, destaca Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.

Ações

Além desta petição eletrônica a favor da manutenção do Bilhete do Idoso no estado de São Paulo, disponível no link http://chng.it/RsCVHgkc, o Diretório Municipal do PT da Capital e a Bancada de Vereadores(as) petistas de São Paulo ingressaram, no sábado (26), com uma Ação alegando inconstitucionalidade na forma que o tema foi apresentado por Covas (PSDB) à Câmara Municipal.

“Na Ação proposta perante o Tribunal de Justiça, o partido alega o descumprimento da Constituição Estadual, além do Regimento Interno da Câmara na manobra que introduziu a extinção do benefício em Projeto de Lei que tratava do poder de fiscalização das Subprefeitura, furtando do Legislativo Municipal o debate em plenário e nas comissões que deveria passar o projeto”, explica em nota o partido.

Mais de 65 anos

Importante lembrar que os idosos acima de 65 anos terão mantido o direto à gratuidade no transporte público conforme previsto no Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, o limite foi reduzido para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e Geraldo Alckmin (PSDB), no governo estadual.

*Colaborou Alexandre Trindade

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