foto: Protesto
A classificação da mulher vítima de estupro como culpada pela conduta do agressor é uma “prática diária” nos tribunais de justiça do país, de acordo com a advogada Tânia Mandarino. Integrante do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, ela afirma que numa sociedade patriarcal, como a brasileira, o ato de revitimar as mulheres violentadas “não poderia ser diferente”.
“Nas teses e defesas escritas pelos homens acusados de estupro essa é sempre a estratégia. E se a mulher já morreu, aí eles ‘deitam e rolam’, porque ela não está ali para se defender. Isso acontece todos os dias”, lamenta a advogada. Apesar da reprodução, Tânia destaca em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, que as imagens da audiência da influencer e promoter de festas, Mariana Ferrer, não deixam de chocar.
Divulgadas nesta terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil, a audiência de julgamento do acusado pelo estupro de Mariana, o empresário André de Camargo Aranha, foi marcada por humilhações e torturas contra a vítima. Na tentativa de afastar a vulnerabilidade da jovem, que afirma ter sido dopada e violentada por Aranha, o promotor e o advogado de defesa do empresário a colocaram como uma “monstra, que não tinha vulnerabilidade alguma. E que era responsável por todos os males causados para aquele pobre moço rico (Aranha), que estava se defendendo”, ironiza a advogada.
Segundo o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, o empresário não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação. Por isso, nos autos das alegações finais do processo, a promotoria julgou que Aranha praticou estupro na modalidade culposa, ou seja, sem intenção. Uma ginástica jurídica que foi chamada pelo Intercept de “estupro culposo”.
Na mesma audiência, o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais de Mariana, que era modelo profissional, para questionar a acusação de estupro. Gastão da Rosa chamou as fotos de “ginecológicas” e declarou que “jamais teria uma filha” do “nível de Mariana”. Depois de levar a jovem vítima de estupro às lágrimas, acusou ainda o “choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
O juiz do caso, Rudson Marcos, não só permitiu as agressões do advogado, como concluiu sua sentença pela absolvição de Aranha. Alegando ainda falta de provas pelo eventual dolo (intenção).
A enorme repercussão fez com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se mobilizasse para apurar a conduta do juiz. Ele será investigado por não ter impedido o advogado de defesa de humilhar Mariana. A Ordem dos Advogados (OAB) de Santa Catarina encaminhou um ofício, pedindo informações a Gastão Rosa sobre sua postura. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também abriu um procedimento para investigar a atuação do promotor.
Mas, para Tânia Mandarino, somente os movimentos de mulheres podem causar transformações no sistema de justiça. “O verdadeiro responsável pelo machismo, a misoginia e todos os efeitos nefastos do patriarcado é o grande capital financeiro. E a nossa justiça não está a serviço de outra coisa. Nosso sistema de justiça é todo montado para ter uma clientela que seja punida com as piores punições possíveis. Que são os pretos, pobres, periféricos, mulheres, vulneráveis em geral, os indígenas e os quilombolas. E quando o cliente tem bastante dinheiro, não importa a ponta que o vulnerável esteja, na que sofreu, que busca reparação, na que se defende, ele vai ser sempre prejudicado”, observa a advogada.
“O Código Penal de 1940, até outro dia, admitia que o estuprador fosse perdoado e se casasse com a mulher violentada”, ressalta.
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