Lula envia ao Congresso projeto de lei que cria Comissão da Verdade

A proposta terá a finalidade de esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar.


Publicação: 21/05/2010
Imagem de Lula envia ao Congresso projeto de lei que cria Comissão da Verdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na quarta, 12, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a Comissão Nacional da Verdade, cuja criação faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
A mensagem presidencial foi enviada quase no final da tarde, pouco antes do presidente viajar para a Rússia, onde dará início a uma viagem de sete dias por cinco países do Oriente Médio e da Europa.
O texto estabelece que a Comissão Nacional da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar (1964/1985), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
A comissão terá prazo de dois anos, ao fim dos quais deverá apresentar um relatório de suas atividades, com conclusões e recomendações. Será composta por sete membros, designados pelo Presidente da República, que receberão R$ 11.179,36 mensais a título de serviços prestados.
A Comissão deverá também esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, identificando e tornando públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados aos crimes contra os direitos humanos. Todas as informações obtidas que puderem auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos deverão ser apresentadas aos órgãos competentes.
Além de poder requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os classificados em qualquer grau de sigilo, a Comissão poderá convocar, para entrevistas ou para prestar testemunho, pessoas que tenham qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados. E também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados, bem como promover audiências públicas.

Transportando CNTT-CUT
Secretário Nacional de Comunicação: Célio Barros
Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte  
Redação: imprensa@cntt-cut.org.br  - transportando@midiaconsulte.com.br  
Siga-nos: www.twitter.com/cnttcut



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Mídia

Filiados

ITF
FUTAC

Cobertura Especial

Canal CNTTL

+ Vídeos

Parceiros

Rede Brasil Atual
TVT

Boletim Online

Nome:
Email: