O acesso à água, às políticas de saneamento e a participação dos trabalhadores

O Portal CNTT-CUT divulga artigo de Carmen Foro, Secretária Nacional do Meio Ambiente da CUT.

Publicação: 29/03/2010

O relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em março de 2009, apresenta uma grande preocupação.
Nele, afirma-se haver uma ameaça planetária de escassez de água que coloca em risco milhões de pessoas. A cada ano, 64 bilhões de metros cúbicos de água são necessários para acompanhar a expansão demográfica. Para a Unesco, em 20 anos, cerca de cinco bilhões de pessoas vão se deparar com a falta de saneamento básico.
No Brasil, em que pese o investimento no acesso à saneamento básico nos últimos anos, ainda tem sido medidas paliativas, face ao crescimento populacional, ao desperdício, à poluição depositada nos rios patrocinada pelas grandes empresas, a degradação dos mananciais hídricos e o consumo irracional.
A absurda falta de um marco regulatório que estabeleça uma destinação aos resíduos sólidos e que defina uma política de responsabilização pelos resíduos para as empresas, governos e sociedade civil, é um entrave que há 19 anos não se encontra solução.
Felizmente, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de março a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo passo agora é a informação, participação popular e conscientização dos nossos parlamentares para aprovação também no Senado.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no ano de 2008, o Brasil tinha 30,2 milhões de domicílios ligados à rede de esgoto, uma participação 1,4 ponto percentual maior que em 2007, mas ainda muito aquém da necessária, em especial nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, do país.
O Norte do país, além de já ter a menor parcela (9,5%) de domicílios com esse serviço, teve ainda uma redução de 0,5 ponto percentual, não mantendo o modesto crescimento ocorrido entre 2006 e 2007. O Norte ainda possuía em 2008, 1,6 milhão de domicílios sem rede coletora ou fossa séptica.
A ausência dessas políticas reflete significativamente na vida e na saúde das pessoas, em especial das crianças, maiores vítimas da falta de saneamento básico (cerca de 60% das internações de crianças com até 10 anos de idade são conseqüências da ausência de saneamento) tendo como conseqüência o agravamento de doenças, dentre elas a hepatite.
Esses dados expõem as desigualdades regionais que persistem no Brasil e a necessidade de assegurar as políticas existentes, além de estabelecer outras, mais ousadas e eficazes.
Os impactos das mudanças climáticas aceleram o processo de desertificação em algumas regiões brasileiras como o semi-árido, e durante as secas a população vivencia um drama social sem comparativos. Com a ameaça da desertificação, muitas famílias são conduzidas a consumir águas impróprias nas regiões em que as encontram e as conseqüências têm reflexo direto na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e no desencadeamento de graves doenças.
Daí, a necessidade de investimento em políticas de mitigação dos efeitos da seca e a proposição de alternativas tecnológicas de desenvolvimento sustentável, em especial para que essas regiões tenham maior e melhor acesso à água potável.
Nas zonas rurais a situação se agrava ainda mais com o uso de agrotóxicos e a contaminação dos rios e nascentes, que desencadeia num ciclo em nada virtuoso.
A segurança alimentar e nutricional está diretamente ligada à manutenção, controle e consumo sustentável da água para a manutenção dos plantios e o Brasil tem uma grande responsabilidade na manutenção de suas terras, de suas águas e da potencialidade de sua agricultura familiar.
Essas breves reflexões nos remetem à necessidade de ampliação da disponibilidade hídrica, a preservação da água como um expressivo valor socioambiental e a adoção de políticas públicas com controle social e participação dos trabalhadores e trabalhadoras como medidas que garantam o sustentável uso das nossas águas.
O Brasil começa agora a revisar o atual Plano Nacional de Recursos Hídricos. A intersetorialidade deste tema é estratégica para a ação integrada de uma política nacional que dê conta das demandas hídricas da nação. Os trabalhadores estarão nos conselhos, nas mesas de negociação, nos sindicatos, nas centrais sindicais, nas indústrias e nas ruas em defesa de uma política que atenda a um desenvolvimento sem detrimento da sustentabilidade.

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