STJ decide em favor dos credores trabalhistas da Vasp

O Superior Tribunal de Justiça devolveu a competência de dar continuidade a execução dos bens do Grupo Canhedo ao Juiz da 14ª Vara Trabalhista.


Publicação: 11/11/2009
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Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu na quinta-feira, 29, ao Juiz da 14ª Vara trabalhista de São Paulo a competência para dar continuidade a execução dos bens do Grupo Canhedo, entre eles a Fazenda Piratininga, adjudicados em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, para assegurar as indenizações trabalhistas aos ex-funcionários da empresa, no ano passado.A ação favorável aos credores trabalhistas havia sido suspensa a pedido dos advogados do Grupo, por entenderem que havia conflito de competência entre a 14ª Vara e a vara responsável pelo processo de recuperação judicial da Agropecuária Vale do Araguaia, de Brasília. Na ocasião, a decisão do STJ firmou a competência do juiz de Brasília. Em julho deste ano, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) - juntamente com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo - entrou com recurso (agravo regimental), que teve como principal argumentação o fato de a Fazenda Piratininga e demais bens do grupo terem sido adjudicados em data anterior (três meses antes) ao deferimento do processamento de recuperação judicial. A decisão, a favor dos trabalhadores, é mais um passo em direção a solução definitiva para os credores trabalhistas.  Sindicato dos Aeroviários de GuarulhosAssessoria de Comunicação da CNTT-CUT Secretário Nacional de Comunicação: Célio Barros Assessoria de Comunicação da CNTT: Mídia Consulte



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