O Projeto
de Lei (PL) 4330/04 da terceirização foi o tema do debate na
Assembleia Legislativa na quarta-feira,dia 30, na audiência pública
“Direitos iguais para todos os trabalhadores”, convocada pelos
deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino
(PT).
Os
parlamentares e lideranças do movimento sindical decidiram
rearticular o fórum estadual contra as terceirizações para
potencializar o embate contra o PL 4330. Também foi deliberada uma
moção de repúdio contra o PL 4330/04, além do compromisso dos
deputados de construir um projeto de lei estadual para restringir o
uso de mão de obra terceirizada em São Paulo.
De autoria
do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL tem o objetivo de
liberar as terceirizações sem limites, inclusive na atividade
principal da empresa, seja ela privada ou pública, o que resultará
na retirada de direitos dos trabalhadores/as e na precarização do
emprego.
Rogério
Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, ressaltou
que o PL 4330/04 vai na contramão da política de valorização do
salário mínimo, que mudou para melhor o quadro econômico e social
da população. “É uma pauta negativa, que vai contra o aumento da
massa salarial, um dos pilares do desenvolvimento do país. Aqueles
que acreditam nos projetos de crescimento do Brasil tem que se
posicionar contra o PL”, defendeu.
Para Maria
das Graças Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da
CUT, “da forma como está, o PL não passa porque seu conteúdo não é
aprovado pelos trabalhadores e nem por aqueles que defendem os
direitos do trabalho. Não há ambiente para votação de uma matéria
dessa natureza quando se chega nesse nível de divergência”.
Entretanto, alerta a dirigente, a estratégia é manter a pressão
porque a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional é formada
por empresários.
Serviço
público
“O PL
4330/04 tem que ser debatido em todos os lugares, inclusive nas
câmaras municipais, porque o projeto tem impacto não só na empresa
privada, mas também no setor público”, destacou
Marcolino.
A
terceirização na área pública foi justamente um dos destaques nas
discussões, sobretudo pelos riscos com a perda na qualidade do
atendimento de serviços essenciais prestados à população, como
educação e saúde – esta já impactada pelo modelo privatizante das
Organizações Sociais (OSs) adotado pelo governo estadual do
PSDB.
“O governo
estadual de SP tem mais de 30 hospitais administrados por OSs numa
área que é vital. Constitucionalmente, a saúde tem que ser
administrada pelo Estado, mas o governo do PSDB consegue passar
essa responsabilidade por meio da terceirização”, disse
Bete.
Os
participantes também foram unânimes ao afirmar que o serviço
terceirizado não é pior por culpa dos trabalhadores, mas devido à
falta de treinamento e à grande rotatividade gerada pelos baixos
salários.
Previdência e futuro em
risco
Estudos do
Dieese revelam que os terceirizados são maioria entre as vítimas de
acidentes de trabalho e a aprovação do PL vai piorar esse quadro,
aumentando o número de afastamentos e de pagamentos de benefícios
pelo INSS.
Por isso,
os dirigentes alertaram não só para o impacto na previdência
social, mas também para o fato de que a conta desses custos ficará
para os cidadãos e cidadãs que pagam seus
impostos.
No final
dos debates, as lideranças do movimento sindical pontuaram, ainda,
que a luta contra o PL 4330 é importante não só para os
trabalhadores atuais, mas deve enfrentada considerando também as
futuras gerações.
A audiência
pública contou com a presença de representantes de sindicatos dos
ramos químico; bancário; da educação; da saúde; serviços de
limpeza; urbanitários; portuários; psicólogos; trabalhadores da
guarda municipal; trabalhadores e instrutores em auto escolas;
servidores municipais e estaduais; portuários entre outras
categorias.
Com
informações da CUT SP
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