Aposentados do Aerus realizam encontro na sede e novas manifestações

Os representantes dos trabalhadores irão solicitar esclarecimentos ao Instituto.

Publicação: 19/09/2012

Um grande encontro de aposentados e pensionistas na sede do Aerus aconteceu na quinta-feira, dia 20, às 14 horas, no Rio de Janeiro. Os representantes dos trabalhadores buscam esclarecimentos ao Instituto sobre as informações prestadas pelo Aerus à União visando o cumprimento da decisão judicial. Também querem saber como a direção do fundo tem buscado agilizar o cumprimento da sentença.
A mais recente das manifestações aconteceu na terça-feira, dia 18. Os aposentados e pensionistas do Aerus realizaram ato em Florianópolis (SC), a partir das 14h30. Eles irão protocolar na Advocacia Geral da União (AGU) ofício solicitando o cumprimento imediato da sentença a favor dos participantes do Aerus. O documento já foi entregue à AGU no Rio, Porto Alegre e Curitiba.
A FENTAC, o SNA e os outros sindicatos cutistas de aeroviários estão empenhados por uma solução para o caso Aerus. Novas manifestações acontecerão em outras localidades.

Antecipação de tutela e histórico
No dia 13 de julho, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela para os aposentados do Aerus, que determina que a União efetue os pagamentos das pensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a decisão, mas a boa notícia é ele foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.

Sobre a irresponsabilidade da União
Segundo informações da Fentac-CUT, existem vários documentos que provam o contrário do que é afirmado pelos advogados da União. A entidade afirma que não há nenhuma situação jurídica em curso que permita à União descumprir a ação, como tem acontecido desde meados de julho deste ano. A multa pelo descumprimento da decisão já passa de R$ 2,7 milhões.
Em resposta a reivindicação de um trabalhador, a ouvidoria da AGU respondeu via nota oficial e disse que falta algumas ações por parte dos aposentados para que o dinheiro seja liberado. “Por decisão de julho de 2012 do Juízo da 14ª Vara Federal, a União foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuízos sofridos pelos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários e dos valores mensais devidos, o que até o momento não foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIAÇÃO”, diz a União em nota.
De acordo com a Fentac-CUT, as afirmações da AGU revelam um desespero, para eles, oriundo da falta de novos argumentos para evitar o cumprimento da sentença a favor dos aposentados do Aerus. A entidade considera um total desrespeito com a Constituição e a dignidade das milhares de pessoas que sofrem há mais de seis anos severas dificuldades, mas seguem com a esperança de uma solução definitiva, seja pela via negocial ou pela judicial.

Com informações da FENTAC-CUT

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