A Câmara
analisa o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo
(PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro
novos de fabricação nacional. Pela
proposta, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que
recebam entre um e cinco salários mínimos. Caberá à Secretaria da
Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os
requisitos para a compra com o benefício.
Conforme o
texto, os veículos adquiridos com a isenção de IPI só poderão ser
vendidos após três anos da data da compra, exceto nos casos
comprovados de destruição completa, furto ou roubo do
carro.
Segundo o
autor da proposta, o objetivo é facilitar o acesso de aposentados e
pensionistas a bens de consumo, possibilitando sua ascensão à
classe média, como vem ocorrendo com milhares de brasileiros. “De
forma indireta, é mais um benefício social para os milhares de
pensionistas e aposentados que muitas vezes são obrigados a
utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, afirma
Camilo.
O
projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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