Em vigor no Brasil desde junho, a Lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista no Brasil está ameaçada. O alerta é da CNTT-CUT e da CNTTT, filiada à Nova Central Sindical.
Em nota oficial (ler abaixo a íntegra), o presidente da Confederação cutista, Paulo João Estausia, (Paulinho) disse que esta preocupação ficou nítida na audiência pública, realizada no dia 4 de setembro, na Câmara dos Deputados, que reuniu representantes dos Ministérios dos Transportes, da Agricultura, das Cidades, da Pesca e de organizações patronais de caminhoneiros.
Paulinho contou que na audiência estava tudo combinado e as entidades patronais tentaram fazer um ato político para suspender pelo prazo de seis meses a Lei no País. “O clima esquentou durante a sessão. Eles não gostaram da nossa presença e aconteceram agressões verbais e troca de chutes e bofetadas. Fomos esculhambados pelos deputados usineiros que não deixaram a gente falar. Sentimos que a democracia ali era apenas para os amigos e para nós apenas o desprezo”, relembra.
Apesar destas dificuldades, Paulinho destacou aos deputados e aos representantes do governo e das empresas que “os trabalhadores em transportes são contrários a qualquer mudança, suspensão ou outra medida qualquer que altere à Lei 12619/2012”.
Mobilização nacional
A
CNTT divulgou um ofício relatando os fatos aos
órgãos governamentais e às entidades sindicais e sociais
pedindo apoio à luta dos trabalhadores em transportes. “Também
cobraremos do Ministérios Público do Trabalho providências e
do Ministério do Trabalho as fiscalizações que são de sua
responsabilidade. Outra ação é convocar os trabalhadores em
transportes de todo o País a lutarem pela manutenção e cumprimento
da Lei 12619/12”, finaliza.
Leia a nota oficial na íntegra.
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