Aposentados da Aerus exigem que União respeite decisão judicial

Os trabalhadores ganharam a ação e aguardam o pagamento das pensões.

Publicação: 06/09/2012

Os aposentados do Aerus no Paraná realizaram ato na Advocacia Geral da União (AGU), na quinta-feira, dia 13, reivindicando o cumprimento da sentença que obriga a União ao pagamento integral dos benefícios. Eles protocolaram ofício, na sede da AGU em Curitiba, em defesa do cumprimento da sentença e foram recebidos pelos procuradores e advogados da União.
A categoria já havia realizado o mesmo ato no Rio de Janeiro, no dia 4 de setembro. O que eles visam é o cumprimento da decisão judicial que determinou à União o pagamento das pensões e aposentadorias dos aposentados da Aerus (Fundo de Pensão). A sentença é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Associação de Pensionistas da Transbrasil e Fentac-CUT, entre outras entidades em defesa dos trabalhadores.
Em ambas cidades, os manifestantes andaram pelas ruas, ao lado de dezenas de aposentados do Aerus,e protocolaram um ofício reafirmando a sentença judicial. Os sindicalistas explicaram a situação vivida pelos participantes do Aerus e pediram o empenho da AGU no cumprimento da decisão.
Nos próximos dias, o ofício será também protocolado nas Comissões de Aposentados nos escritórios da AGU e nos Estados onde há aposentados e pensionistas participantes do fundo. No Rio Grande do Sul, os aposentados e sindicalistas entregaram aos parlamentares gaúchos um documento que denuncia a União pelo descumprimento da decisão judicial.

Antecipação de tutela e histórico
No dia 13 de julho, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela para os aposentados do Aerus, que determina que a União efetue os pagamentos das pensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a decisão, mas a boa notícia é ele foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.

Sobre a irresponsabilidade da União
Segundo informações da Fentac-CUT, existem vários documentos que provam o contrário do que é afirmado pelos advogados da União. A entidade afirma que não há nenhuma situação jurídica em curso que permita à União descumprir a ação, como tem acontecido desde meados de julho deste ano. A multa pelo descumprimento da decisão já passa de R$ 2,7 milhões.
Em resposta a reivindicação de um trabalhador, a ouvidoria da AGU respondeu via nota oficial e disse que falta algumas ações por parte dos aposentados para que o dinheiro seja liberado. “Por decisão de julho de 2012 do Juízo da 14ª Vara Federal, a União foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuízos sofridos pelos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários e dos valores mensais devidos, o que até o momento não foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIAÇÃO”, diz a União em nota.
De acordo com a Fentac-CUT, as afirmações da AGU revelam um desespero, para eles, oriundo da falta de novos argumentos para evitar o cumprimento da sentença a favor dos aposentados do Aerus. A entidade considera um total desrespeito com a Constituição e a dignidade das milhares de pessoas que sofrem há mais de seis anos severas dificuldades, mas seguem com a esperança de uma solução definitiva, seja pela via negocial ou pela judicial.

Com informações da FENTAC-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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