CUT e SINA entregam propostas para SAC incluir no modelo de concessão

Para as entidades, Infraero tem de continuar sendo a principal operadora do sistema.

Publicação: 12/08/2011

O principal problema apontado por dirigentes CUTistas no modelo de privatização dos aeroportos de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Brasília, que é a questão do controle acionário, a manutenção da administração dos aeroportos nas mãos do estado, continua sem solução.
Até agora, após a terceira reunião realizada entre representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Secretaria Geral da Presidência da República e de sindicalistas da CUT, nada se falou sobre a reivindicação dos dirigentes. Ou seja, garantir que a Infraero seja acionista majoritária. Pela proposta do governo, a Infraero deve ficar com no máximo 49% das ações do consórcio que vai administrar os aeroportos.
Apesar deste impasse, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, e o presidente do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), Francisco Lemos, consideram fundamental o fato da presidenta Dilma Rousseff ter determinado a abertura dessa mesa de diálogo, cujo objetivo é discutir a proposta do governo e apresentar alternativas que serão avaliadas pela presidenta.
Ontem, a CUT e o SINA entregaram aos técnicos da SAC um documento com as propostas dos trabalhadores que reivindicam que as mesmas sejam inseridas no contrato de concessão.
Para o presidente da CUT, o principal, que é o modelo de concessão que prevê maioria das ações (51%) para a iniciativa privada, que, portanto, ficará com o controle da Infraero, não está sendo colocado à mesa para debate.
A origem do impasse, segundo Artur Henrique, é o modelo de concessão que estamos criticando desde o inicio. Para a CUT, disse ele, o governo precisa manter o controle acionário da Infraero.
“Apesar do impasse, queremos continuar discutindo alternativas ao modelo. Queremos o Estado como indutor do desenvolvimento. Até mesmo porque, o projeto terá altos investimentos bancados pelo BNDES. Se o BNDES vai bancar, por que não emprestar para a Infraero?”
As principais preocupações dos dirigentes sindicais CUTistas são com relação a possibilidade da iniciativa privada aumentar as tarifas, piorar a qualidade do serviço e reduzir os direitos dos trabalhadores.“São pontos fundamentais para nós”, concluiu Artur.

Principais itens da proposta dos trabalhadores são:

1 – Infraero majoritária, com, no mínimo, 51% das ações para manter o controle da parceria.

2 – Atividades fins nos terminais aeroportuários e terminais de logística de carga, atividades de operações, segurança, navegação e cargas aéreas, bem como o controle tarifário, devem ficar com a Infraero, tendo em vista sua competência e experiência que será fundamental para a obtenção do produto final ofertado aos usuários e passageiros.

3 – Cláusulas de barreiras às atividades essenciais terceirizadas devem constar no contrato de concessão. A justificativa é que, experiências em outros setores privatizados demonstraram que é essencial se precaver para evitar futuros problemas, como passivo trabalhista e desnivelamento e desestabilidade no modelo operacional.

4 – Cláusulas de barreira às empresas que respondem na Justiça por descumprimento de contratos ou abandono de projetos, como também nos casos em que a Infraero responde juridicamente processos movidos pelas empresas privadas.

Com informações da CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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