O Portal da
CNTT-CUT publica a opinião do presidente
nacional da CUT, Artur Henrique, que explica quais são as
contrapartidas sociais defendidas pela Central
no programa “Brasil Maior”, anunciado pelo
governo federal, que prevê a desoneração de impostos e
incentivos para a indústria brasileira. “Quem receber os
incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de
perdê-los, a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que
podem se tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas
do Plano”, enfatiza.
Leia a seguir, o artigo na íntegra.
Brasil Maior, só com
contrapartidas sociais. Mas, afinal, o que são
contrapartidas sociais?
Queremos o desenvolvimento da
indústria brasileira e de todos os setores econômicos do País,
afinal isso abre possibilidades para a geração de empregos e de
geração de renda.
Portanto, não somos
contra as intenções do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia
2 pelo governo Dilma.
Porém, queremos chamar
a atenção para o fato de que, se o desenvolvimento da indústria
abre possibilidades para a geração de empregos, não garante, por si
só, que esses resultados se traduzam em justiça social e
distribuição de renda.
Por isso nos colocamos
contra o método com que o Plano foi elaborado e anunciado. É certo
que a presidenta Dilma e ministros receberam uma delegação de
dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio original do
Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a preparação dos
projetos de lei e das medidas provisórias que darão forma ao Brasil
Maior.
Portanto, é o momento
de reafirmarmos nossas propostas sobre o tema. Se o governo não
incorporar propostas vindas do movimento sindical, perderá a
oportunidade de introduzir no seu projeto cláusulas importantes
para garantir que os esforços de incentivo à produção, a ser
financiados pelo dinheiro do contribuinte, melhorem a situação do
mercado de trabalho no País.
O governo, em especial
a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a
simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para
melhorar a vida da população.
Mercado de
trabalho e contrapartidas sociais
Não é. O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela
precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de
informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na
maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa que toma dos
trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais
com a família, para citar alguns dos problemas que a imensa maioria
das pessoas vivencia na pele durante o período em que estão em
serviço.
Podemos lembrar de outros
problemas sérios para além do ambiente de trabalho mas que a ele
estão profundamente ligados, como o transporte público que massacra
legiões de trabalhadores na ida e na volta da lida diária, a saúde
pública que continua devendo em qualidade e as dificuldades para
prover a educação escolar dos filhos.
E o que um projeto como o Plano
Brasil Maior tem a ver com isso, poderiam perguntar alguns. Tem
tudo a ver.
O governo pretende
abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões até
2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é
dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já
citados.
Se
é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos
chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber
benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas
contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para
beneficiar um único grupo ou setor.
Quem receber os incentivos do
Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter
certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se tornar
realidade se forem incluídos no pacote de medidas do
Plano.
Garantia de geração de empregos
decentes: ou seja, carteira assinada e
direitos já previstos na legislação. Será preciso criar mecanismos
de aferição e articular os já existentes para monitorar se os
setores e empresas beneficiados estão cumprindo as metas de geração
de emprego estabelecidas.
Respeito à representação sindical
dos trabalhadores: inclusive com organização por
local de trabalho, que na prática é a presença do sindicato no
interior das empresas, com poder de negociação. Essa experiência,
que alguns empresários dizem temer, é absolutamente bem sucedida em
importantes empresas. Sugiro a todos uma visita para conhecer as
comissões sindicais que existem nas grandes montadoras do
ABC.
Hoje
as práticas antissindicais estão disseminadas por todos os setores,
o que fragiliza os trabalhadores na relação com seus empregadores.
Por isso é preciso criar e implementar uma lei de práticas
antissindicais.
Redução da jornada:
é difícil imaginar um
momento mais propício para fazer o projeto de redução da jornada
semanal de trabalho avançar. Enquanto se dá benefícios a um setor,
divida-se um pouco dos ganhos com os
trabalhadores.
Combate à alta
rotatividade: no Brasil, dois terços dos
vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador
completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem no
período de um ano atingem pessoas com menos de seis meses na
empresa. Certamente a imensa maioria dessas pessoas demitidas será
substituída por outras que ganharão salário menor. Precisamos
mudar este quadro, e em nossa opinião, a ferramenta para essa
mudança é a ratificação da Convenção 158 da OIT. O projeto já está
no Congresso, e o governo poderia incluí-lo no pacote de medidas do
Plano Brasil Maior.
Contrato coletivo
nacional: quando as categorias ou os setores
econômicos tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares
mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o
Brasil para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir
as assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.
Proteção à Seguridade:
sem falar na proposta
que o governo apresenta para a desoneração da folha de salários,
ideia muito arriscada se não estiver firmemente associada a
mecanismos que garantam criação de empregos de qualidade. Houve
iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super
Simples, que não resultaram em aumento das contratações.
E a Seguridade Social
deve ser preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa
área, pois o financiamento da Seguridade deve ser
mantido.
Ainda neste ponto, é
preciso dizer que a sistemática de cobrança da contribuição à
Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais sobre o número
de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada sobre o sistema
financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre empresas de
alta tecnologia, pelos mesmos motivos.
Como
proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento
recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os
bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que a
medida poderia ter se perde no caminho.
Porém, mais
importante é lembrar que a desoneração da folha só deveria ser
debatida no âmbito de uma reforma tributária ampla, profunda, que
torne nossa estrutura mais progressiva, ou seja, transforme-a
dentro da lógica de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha
menos, paga menos”.
Artur Henrique é Presidente Nacional da
CUT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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