CUT-SP promove atividade para celebrar quatro anos da Lei Maria da Penha

Sancionada pelo presidente Lula, a lei é uma grande conquista para todas as mulheres.


Publicação: 05/08/2010
Imagem de CUT-SP promove atividade para celebrar quatro anos da Lei Maria da Penha

Com a finalidade de celebrar os quatros anos da Lei Maria da Penha,  a Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT-SP realiza nesta sexta, dia 6 agosto, o debate “Violência contra a Mulher: tolerância nenhuma”, às 14h30, na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo (endereço abaixo).
 O evento contará com a presença da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, órgão ligado à presidência da República, que fará uma palestra sobre os principais avanços e desafios da Lei Maria da Penha no País. Os trabalhos serão coordenados pela Secretária da Mulher da CUT-SP, Sonia Auxiliadora Vasconcelos Silva. Na atividade, a Secretaria entregará os certificados para as mulheres  que participaram do curso “promotoras legais populares da CUT”.  O curso teve a duração de cinco meses e abordou questões como direito da mulher, cidadania, saúde, organização e combate à violência contra a mulher.
 O evento também reunirá dirigentes da CUT-SP, CUT Nacional, especialistas e educadores.


 A lei

A lei brasileira que combate a violência doméstica contra a mulher foi  sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime, alegando que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.
 Desde 2006, a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram castigadas anteriormente, o que nem sempre é cumprido.Um relatório publicado nesta semana pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres afirma que no primeiro semestre deste ano ocorreram 343.063 ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra mulher, o que representa aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009.
 Uma grande parcela das mulheres que ligou para o serviço tem entre 25 e 50 anos (67,3%), nível básico de escolaridade (48,3%) e (72,1%) declarou estar convivendo com o agressor.
 O perfil dos agressores mostra que a maioria tem entre 20 e 45 anos (73,4%) e um nível básico de educação (55,3%).
 Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofre violência diariamente.
 A SPM esclareceu que o crescimento das denúncias não reflete aumento da violência contra mulher, mas maior conscientização da utilização dos mecanismos de proteção da lei Maria da Penha.


 Com informações da Agência Efe


 Serviço
 “Violência contra a Mulher: tolerância nenhuma”
Realização: Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT-SP
Data: 6 de agosto (sexta-feira)
Horário: 14h30
Local: auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo
Endereço: Rua Tamandaré, 348 – Liberdade

 

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