Em setembro passado o Ministério Público do Trabalho de Fortaleza (MPT/CE) convocou o SNA para um encontro onde foram apresentadas as denuncias feita por aeronautas contra a TAF Linhas Aéreas, que apontavam o descumprimento de importantes itens da Regulamentação Profissional como: demissões irregulares e o não pagamento das verbas rescisórias e do FGTS.
O MPT/CE tentou ouvir a empresa em duas oportunidades distintas, porém, sem sucesso, pois nenhum representante da TAF compareceu às audiências. Diante dos fatos e da omissão, o MPT/CE ajuizou uma ação civil pública contra a TAF Linhas Aéreas.
A primeira audiência acontecerá na terça-feira, 6, às 8h, na 1ª Vara Trabalhista de Fortaleza (Av. Duque de Caxias, 1150 – centro), e o SNA, irá representando os trabalhadores, na condição de litisconsorte assistencial (denominação dada aos diversos litigantes que se colocam em um mesmo lado da relação processual).
Já na quarta-feira, 7, o SNA participará - às 10h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região (Av Pe. Antônio Tomás, 2110 – Aldeota) - de audiência com representantes da empresa de Taxi Aéreo Fortaleza (TAF–Taxi Aéreo), onde serão apuradas denúncias encaminhadas pelo SNA de irregularidades como: salários e diárias de alimentação atrasados desde julho/09 e 13% salário de 2008 que ainda não foi pago. Deste encontro poderá sair um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ainda, dependendo da disposição da empresa em negociar, a proposição de uma ação civil pública, a exemplo da que foi ajuizada contra o outro segmento da TAF (Linhas Aéreas).
O Sina convoca os aeroviários da TAF a comparecerem nas audiências na finalização, positiva, destas ações.
Sina
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