Santos: Portuários e Codesp debatem Campanha Salarial

Os trabalhadores estão a mais de três anos sem um acordo coletivo formal

Publicação: 11/06/2014

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport/CUT) e entidades do segmento se reuniram com a diretoria Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para debater a Campanha Salarial 2014 da categoria. O encontro, realizado no dia 30, foi no Centro de Treinamento da estatal e foi intermediado pelo diretor de Planejamento Estratégico e Controle da empresa, Luis Claudio Santana Montenegro.

Na reunião, o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, lembrou que o último acordo coletivo foi assinado em 2009, com vigência de dois anos (2009/2011), durante o Governo Lula. “Os trabalhadores estão a mais de três anos sem um acordo formal celebrado através de negociação entre a Codesp e os sindicatos representativos, o que é um fato negativamente inédito na história da empresa e por consequência dos sindicatos”.

Nos anos de 2011 e 2012 os sindicalistas foram obrigados a recorrer ao dissídio coletivo, inclusive com greve em 2011, para manter as cláusulas dos acordos anteriores. Em 2012 a sentença normativa do TRT/SP estabeleceu a vigência de quatro anos (junho/12 a maio/2016) com reajustes anuais nas cláusulas econômicas.

Cirino destacou a importância para a categoria de se ter um instrumento normativo formalizado entre as partes. “Sem dúvida alguma seria um fato extremamente positivo e marcante para esta nova diretoria da CODESP encerrar esse período de mais de 3 anos sem acordos coletivos”, disse o dirigente, que ao longo desta semana estará encaminhando oficio solicitando a garantia da data-base dos empregados em 1º de junho, bem como o reconhecimento ao dissídio em caso de malogro das negociações.

Nesse sentido, o diretor da Codesp enfatizou que apesar de se tratar da primeira rodada de negociação, a data-base da categoria seria garantida em 1º de junho, e ressaltou a necessidade das partes firmarem documento referente ao período de junho/2013 a maio/2014, uma vez que o reajuste salarial de 6,5 % vem sendo pago desde junho/13.

Com a concordância de todos os sindicatos presentes no encontro, a Codesp solicitou a elaboração de uma proposta mais enxuta e uniforme, assinada em conjunto por todas as entidades representativas. Por sua vez, o Jurídico da empresa reforçou a necessidade da elaboração de um documento referente ao período 2011/2014. O advogado do Sindaport, Eraldo Franzese, entende que uma cláusula específica reiterando tal quitação poderia ser incluída no Acordo Coletivo de 2014.

Os pontos prioritários entre todos os Sindicatos seriam:

• Vigência do acordo por 02 anos, junho/2014 a junho/2016;

• Índices de reajustes anual, junho 2014 e junho 2015, pelo INPC ou IPCA (o que for maior) do período;

• Auxilio educação para o empregado;

• Ticket refeição ou alimentação também no 13º salário;

• Opção de troca do vale transporte por equivalente vale combustível;

• Plano de saúde com a participação do empregado ou ex-empregado aposentado no percentual máximo de 10%;

• Reembolso por parte da empresa, no mesmo valor pago para o plano da empresa, para planos particulares;

• Piso mínimo para categoria de engenheiro de acordo com legislação específica;

• Manutenção das demais Cláusulas da Sentença Normativa TRT/SP.

Paralelamente ao Acordo Coletivo 2014, reforçando o Ofício do SINDAPORT enviado em maio de 2014, logo após a posse da nova Diretoria da Empresa, Cirino cita ainda outros pontos prioritários da categoria:

• PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS 2014, PER CAPITA ENTRE TODOS EMPREGADOS;

• AJUSTES NO PCES (“ENGESSADOS”, CARGOS DE CHEFIA INTERMEDIÁRIOS);

• CRIAR NOVO PDV, COM PRAZO DE INSCRIÇÃO DE 02 ANOS;

• REFLEXOS DO NOVO PCES NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA;

• ISENÇÃO DA MARCAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO, NOS INTERVALOS DE REFEIÇÃO.

Assinado em conjunto pelo Sindaport e demais sindicatos, o documento foi enviado para a Federação Nacional dos Portuários, em Brasília, visando à evolução das negociações junto a SEP e Casa Civil

Redação CNTT com Sindaport

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