Lei torna crime discriminar portadores do vírus da Aids
Medida prevê pena de um a quatro anos de prisão mais multa para quem agir de forma preconceituosa
Publicação: 04/06/2014
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que criminaliza a discriminação contra pessoas portadoras do vírus HIV e doentes de AIDS. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (3). Ela prevê pena de um a quatro anos de prisão mais multa para quem agir de forma preconceituosa contra os soropositivos. A nova regra já está em vigor.
Proposta pela ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o objetivo da nova regra é vai punir condutas ofensivas como, por exemplo, proibir que um portador do HIV/AIDS seja aluno de creche ou qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado. Assim como negar, exonerar, demitir ou segregar um doente.
Divulgar a condição de soropositivo com o objetivo de ofender a dignidade da pessoa também se tornou passível de punição. Bem como recusar ou retardar atendimento de saúde.
Redação CNTT com PT
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