A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e as entidades filiadas continuam na luta para que seja feito o pagamento da indenização aos aposentados e pensionistas do Aerus. O desfecho do caso pode estar chegando ao fim, pois o acordo aguarda apenas a sanção da presidenta Dilma. Mais de 10 mil ex-servidores de companhias aéreas esperam conciliação sobre fundo falido.
Segundo a porta-voz do grupo e assessora da Fentac, Graziella Baggio, após as manifestações realizadas e várias reuniões com o governo, já se pode perceber o empenho dos órgãos oficiais na resolução do problema. A Advocacia Geral da União e o Ministério da Previdência prepararam um documento – inicialmente um Projeto de Lei, que estamos tentando transformar em Medida Provisória – que será encaminhado ao Congresso, autorizando a realização e consequente assinatura do acordo.
“O teor deste documento, no entanto, ainda não é de conhecimento público. Ele só será divulgado após a aprovação pela presidenta Dilma Roussef, o que parece estar próximo de acontecer. Este processo, no entanto, só ainda não foi realizado e está parado, devido a problemas de saúde do Secretário de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini”, relata Graziella.
“Continuamos na luta pelo acordo, e já conquistamos o apoio de parlamentares da Câmara e do Senado neste sentido. Este é, talvez, o momento mais importante de todo este processo. Por mais ansiedade que a proximidade da solução possa causar, vamos continuar mobilizados em busca dos nossos direitos. Estamos na luta e nos manifestaremos pública e oficialmente tão logo tenhamos alguma decisão oficial do governo”, afirma a porta-voz da Federação.
Entenda o caso
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União indenize a empresa aérea Varig em decorrência de perdas financeiras, ocorridas entre 1985 e 1992, decorrentes de congelamentos de preços ocorridos durante o Plano Cruzado.
Parte do dinheiro será usada para quitar dívidas trabalhistas e pendências com aposentados e pensionistas do fundo Aerus. A conta estimada é de R$ 3 bilhões, mas os credores calculam que o valor ultrapasse os R$ 6 bilhões.
Desde que se iniciou as negociação para o pagamento da indenização, em 1992, já morreram 953 pessoas que reivindicavam os direitos relativos à sua participação no Aerus.
Redação CNTT com FENTAC/CUT
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