Aeronautas participam de audiência pública em Brasília

A reunião discutiu as mudanças na Lei que regulamenta a profissão


Publicação: 19/05/2014
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Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e cerca de 30 tripulantes participaram na semana passada, no dia (14), de uma audiência pública para debater a implantação do projeto de Lei 4824/12, que pretende alterar a regulamentação da profissão de aeronauta no Brasil. A reunião aconteceu em Brasília.  

Na audiência, presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG), foram levantadas diversas questões de extrema importância, como a necessidade de implantar um sistema de gerenciamento de fadiga, segurança de voo e preservação dos direitos sociais dos trabalhadores.

O presidente do SNA, Marcelo Ceriotti , levou ao conhecimento dos parlamentares os principais problemas que os aeronautas enfrentam em razão da legislação obsoleta, em vigor há mais de 30 anos. “A lei vigente não contempla o cenário atual da aviação brasileira e mundial, nem sequer regula todos os ramos de atuação do setor, deixando de abarcar as peculiaridades das operações agrícolas, off shore, entre outras”, destacou.

O diretor do Sindicato, Tiago Rosa, fez um comparativo entre as normativas internacionais e a legislação brasileira vigente, e demonstrou a patente necessidade da reformulação da Lei 7.183/84.  

No final da audiência, o deputado Diego Andrade avaliou como positivo o debate. A tramitação no Poder Legislativo continua. "O SNA manterá sua atuação incisiva para tutelar o interesse da categoria”, alerta o presidente da entidade. 

Redação CNTT com SNA 



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