“Defendo um pacto público e transparente pela democratização da comunicação” diz Franklin Martins

O ex-ministro abordou o tema no Seminário Sindical Internacional da CUT: “Comunicação: o Desafio do Século”

Publicação: 30/04/2014

O Seminário Sindical Internacional da CUT, realizado na segunda-feira (28), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, abordou o tema “Comunicação: o Desafio do Século”. O evento teve apoio da Fundação Friedrich Ebert. (Foto: Roberto Parizotti)

A atividade contou com a presença de autoridades, especialistas em comunicação, parlamentares, professores e lideranças dos movimentos sociais do Brasil e da América Latina que destacaram a importância do direito à informação no Brasil e a aprovação de um Marco Regulatório das Comunicações -- direitos expressos na Constituição Federal Brasileira -- que para entrar em vigor precisa ser regulamentado. (Clique no banner na home do Portal CNTT e saiba mais informações sobre como aderir ao PL de iniciativa Popular)

Uma das palestras marcantes foi a do jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula e coordenador da Campanha à presidência de Dilma Rousseff, Franklin Martins. Leia a seguir os principais pontos:

Brasil não cabe mais nos cercadinhos da mídia
Parabenizo à CUT por abordar o tema. Antes, debater comunicação estava restrito à academia. Hoje este sentimento mudou, as pessoas estão discutindo mais sobre o tema da democratização dos meios de comunicação. Isso porque o Brasil está mudando. As pessoas não estão satisfeitas com que estão vendo. Isso é fruto do processo democrático pelo qual passa o País e não cabe mais nos cercadinhos dos grupos de comunicação.

Mídia sente "mal-estar" com o debate
Na comunicação há um “mal-estar” que é fruto das mudanças extraordinárias que o Brasil está passando e dos debates sobre a importância de democratizar a mídia no País. Antes era difícil conquistar a inclusão social, e hoje, podemos conquistar a democratização da comunicação, isso só depende de nós. Estamos assistindo a internet, que está invadindo os canais de TVs tradicionais. O modelo atual está se esgotando. Existe essa mudança que abre caminho para a democratização.

Pactuação
É fundamental termos uma nova “pactuação” da comunicação no Brasil e no mundo. Temos uma legislação antiga, que existe há 50 anos. Hoje, não temos um órgão público que faça a regulação da comunicação, assim como acontece em outros setores públicos, como transporte, aviação, telefonia. São quatro ou cinco grupos que controlam em escala nacional a comunicação no Brasil. Falta uma legislação séria. Temos uma voz única e uma sociedade que quer ouvir outras vozes.

Regulamentar não é censurar
Dizem que regulamentar a comunicação acabará com liberdade e voltará à censura. Isso é mentira. Não queremos menos, queremos mais! O jogo é a ampliação, não proibição. A radiodifusão é uma concessão pública do Estado.

Competição

Ao falar em censura, eles [os grandes grupos de comunicação] estão preocupados com a competição e com a pluralidade. Já que falam que é um atentado à imprensa, proponho uma proposta de pacto preliminar, no qual a liberdade não será atingida e será feita uma regulação dos meios de comunicação. Os principais já estão na nossa Constituição: a liberdade de expressão, o direito de resposta, o respeito à privacidade, a proibição dos oligopólios, o apoio à cultura e aos espaços de produção independente, a criação de uma Agência reguladora e o equilíbrio do jornalismo. É vital para a sociedade que não haja oligopólios, porque isso bate de frente com a democracia.

Projeto de Lei
A CUT, o Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC) e vários movimentos sociais defendem um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. Após um ano do lançamento do PL, conquistamos 130 mil assinaturas. Precisamos de 1,3 milhão para colocar o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional. Pode parecer muitas assinaturas, mas não é impossível, basta nós colocarmos o tema como prioridade, convencer pessoas, construir uma maioria política democrática e se assumirmos esta questão, seremos capazes de promover mudanças importantes no Brasil. Um pacto é necessário e tem que ser público, transparente e envolver todos os atores.

Viviane Barbosa, editora do Portal CNTT-CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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