Aeronautas aprovam mudanças na nova Lei que regulamenta a profissão

A legislação atual tem mais de 30 anos e não se adapta aos dias atuais


Publicação: 25/04/2014
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Cerca de 200 pilotos, co-pilotos e comissários de voo de companhias aéreas no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre  aprovaram em assembleia, no dia 22 de abril, mudanças na Lei 7.183/84, que regulamenta a profissão da categoria. A atividade foi organizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).  O projeto deve ser votado no Senado, em maio.  (foto: Assembleia do SNA- crédito: Sindicato)

Segundo o SNA, a Lei atual é arcaica e não atende a realidade da categoria. “O tempo de descanso entre um voo e outro já tem 30 anos, e não se adapta aos dias atuais. Além do cansaço, os tripulantes reclamam das escalas mal programadas pelas empresas aéreas”, afirma a entidade.

Os aeronautas reivindicam as seguintes melhorias na nova Lei que será encaminhada ao Senado: 10 a 12 folgas por mês sem perda da produtividade;  tempo em solo em intervalos de 1 hora remunerados como reserva e jornada de trabalho alinhadas às práticas de gerenciamento da Fadiga Humana preconizadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Elaboração

As mudanças na nova Lei que regulamenta a profissão do aeronauta foram elaboradas pelo SNA em parceria com a ABRAPAC (Associação Brasileira dos Pilotos da Aviação Civil) ASAGOL  (Associação dos Aeronautas da Gol ) e ATT  (Associação dos Tripulantes da TAM). As entidades lançaram um site que contém mais informações sobre o projeto de Lei: www.projetoleiaeronautas.com.br     

Redação CNTT com SNA 



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