28 abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho

CUT convoca militância para ações em defesa da saúde do trabalhador


Publicação: 25/04/2014
Imagem de 28 abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho

Nesta segunda-feira, 28 de abril, celebra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Uma data de luta e reflexão. A iniciativa partiu de sindicatos canadenses em virtude de um acidente numa mina no estado de Virgínia, Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores em 1969.
No Brasil, a data foi reconhecida pelo governo no ano de 2003. Já em 2005 foi promulgada a lei 11.121 que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Desde então, as centrais sindicais realizam ações conjuntas sempre com um tema específico.
Para este ano, o tema escolhido pela CUT foi ‘assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!’, com o propósito de discutir a tramitação de projetos de Lei que estão no Congresso Nacional. Caso do PL 7.202/10 que teve uma efetiva participação da CUT na sua construção. O texto propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. “Vamos iniciar a partir do dia 28 uma campanha para pressionar o Congresso Nacional e acelerar a tramitação desses projetos”, afirmou Plinio Pavão, assessor da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Precisamos de uma legislação que criminalize e penalize as empresas e proteja os trabalhadores”, disse.

Audiência
O deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para o dia 29 de abril uma audiência cujo propósito é discutir justamente o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos já existentes em ambas as casas legislativas. A audiência está marcada para as 9h no auditório Freitas Nobre anexo IV - subsolo da Câmara dos Deputados.
O parlamentar também foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, que está em vigor desde o ano passado.
Exercício de cidadania
Quase dez anos depois da última Conferência, o governo federal convocou para os dias 10 a 14 de novembro deste ano, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. A realização desta Conferência é uma conquista importante, resultado da luta promovida no interior da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) que é presidida pelo companheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Direitos
Tem como mote ‘saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito de todos e todas e dever do Estado’, culminando no debate sobre a implementação  efetiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) instituída pela portaria 1.823 em agosto de 2012. “O objetivo é que a sociedade passe a conhecer a Política para participar e cobrar ainda mais a sua implementação, pois abrange todos os trabalhadores, sejam homens e mulheres, independente de sua localização, inserção no mercado de trabalho ou vínculo empregatício”, atentou Geordeci.
Umas das problemáticas apontadas por ele é que não existe hoje no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) uma preocupação com a saúde do trabalhador, apesar da Política Nacional delinear suas responsabilidades. “O responsável pela perícia, por exemplo, é o INSS. Se um trabalhador faz uma série de exames complexos no SUS e os leva para análise na Previdência muitas vezes acabam sendo rejeitados. É um desperdício de dinheiro público porque esse trabalhador é obrigado a refazer os exames”, criticou.
A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, fez um chamado a militância CUTista para que se faça presente nas etapas preparatórias. “A CUT tem que ser mais uma vez pioneira, como sempre foi nas outras conferências. Temos uma enorme responsabilidade para que está 4ª Conferência saia com a cara da Central e com boas resoluções que garantam um acúmulo de direitos para os trabalhadores.”

Com informações da CUT Nacional



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