Assembleia Legislativa de São Paulo aprova CPI dos Pedágios

Após dois anos do pedido, a bancada do PT conseguiu a criação que apurará a cobrança abusiva das concessionárias


Publicação: 10/04/2014
Imagem de Assembleia Legislativa de São Paulo aprova CPI dos Pedágios

Finalmente, a gestão tucana será investigada no Estado de São Paulo. A bancada petista na Assembleia Legislativa conseguiu, após ter protocolado há dois anos, criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará as irregularidades nas tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas.
 

O ato de criação da chamada CPI dos Pedágios foi publicado, na quinta-feira, 9 de abril, no Diário Oficial e, agora, as lideranças partidárias devem indicar os deputados que irão compor a Comissão. Somente após esta indicação será realizada a primeira reunião, onde serão definidos o presidente, vice-presidente e relator. As Comissões de Inquérito têm um prazo regimental de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 60.
 

O requerimento da CPI é de autoria do petista Antonio Mentor, apresentado em outubro de 2012, no primeiro ano do atual mandato do governador Geraldo Alckmin e, para evitar a sua criação, a base governista protocolou, na época, uma série de outros pedidos de CPI para evitar a investigação proposta pelo PT. Isto porque, pelo regimento da Assembleia paulista, apenas é permitido o funcionamento de cinco comissões de investigação ao mesmo tempo e, desta forma, a CPI dos Pedágios entrou na fila de espera.
 

Com o final da CPI do Desaparecimento de Pessoas, na última semana, a CPI dos Pedágios, que estava em primeiro lugar na fila de protocolos, foi criada.

Investigação

O pedido do PT pretende investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, com vistas a garantir o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos de forma a assegurar uma justa remuneração combinada com a necessária modicidade tarifária.

Redaçãocom informações do PT na ALESP
 



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