Caso Aerus: Senador pede que governo cumpra decisão do STF

Uma reunião será agendada para terça, 25, para tratar as formas de cumprimento da decisão da Suprema Corte.


Publicação: 24/03/2014
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O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao secretário do Tesouro Nacional, o também gaúcho Arno Augustin, para que o governo respeite a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e realize o pagamento da indenização de R$ 3 bilhões que favorecerá os beneficiários do fundo de pensão Aerus, da extinga Varig. “Há uma decisão do STF de que a Varig tem a receber as diferenças das tarifas congeladas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. Os recursos servirão para pagar as rescisões trabalhistas de inúmeros trabalhadores que até hoje não receberam nada”, afirmou, em discurso na manhã de sexta-feira, 21.
O senador informou que o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, está agendando uma reunião para terça-feira, 25, entre os representantes do Aerus, o senador e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar as formas de cumprimento da decisão da Suprema Corte. “Ele (Adams) disse que daria uma resposta logo após uma conversa com a presidenta Dilma Rousseff marcada para esta sexta-feira”, disse.

Fundo de pensão Aerus
Há treze anos Paim acompanha o dilema de familiares dos beneficiários do fundo de pensão da Varig. Inúmeros já morreram sem receber nada das rescisões trabalhistas.  O caso chegou ao STF em 2007, mas na Justiça se arrasta desde 1993. “O conforto legal está assegurado e agora é só cumprir, por isso também faço um apelo para o amigo Arno Augustin, do Tesouro Nacional”, afirmou.
De acordo com o STF, por conta das perdas da Varig, ocasionadas pelo congelamento das passagens aéreas entre 1985 e 1992, o valor devido chega a R$ 3 bilhões. Parte desses recursos seguirá para o fundo de pensão Aerus, permitindo pagar os beneficiários ainda vivos – pilotos, comissários e demais funcionários - e os dependentes daqueles funcionários que já morreram.

Redação CNTT com PT no Senado



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