Ministra pede às empresas que abracem Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

As organizações poderão atuar em até oito áreas que destacam políticas de incentivo à creche e à capacitação técnica.

Publicação: 19/03/2014

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinou na terça, 18, o termo de compromisso da quinta edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Ocasião em que 83 organizações, públicas e privadas, referendaram o acordo em prol da igualdade de direitos entre mulheres e homens na empresa e, consequentemente, na sociedade.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que, apesar de as mulheres serem 51,04% da população brasileira, representam apenas 42% das pessoas empregadas. Nesta edição, o programa vai atingir ao todo 1 milhão de trabalhadores.
Segundo Tatau Godinho, secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, foram propostas oito áreas de desenvolvimento de ações para que as empresas escolham uma para atuar, tais como políticas de igualdade e ação afirmativa, de promoção das mulheres aos cargos de direção, cuidado de benefícios, de melhorias da política de creches, de apoio às mulheres no período de amamentação e de capacitação técnica e operacional.
"Queremos construir um paradigma de relações de trabalho em que a igualdade entre mulheres e homens seja um princípio que não pode ser esquecido em nenhuma das áreas", de acordo com Tatau.
Segundo ela, a SPM vai acompanhar o desenvolvimento dos projetos e, ao final do biênio 2014/2015, dará um selo de qualidade às empresas que cumprirem pelo menos 70% das metas.
A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, pediu que as empresas estimulem outras empresas na adesão ao programa que, segundo ela, "é referência internacional". “Não podemos conviver com a possibilidade de ainda termos assédio sexual dentro de empresas; sejam pequenas, médias ou grandes. Não tenho dúvida que esta quinta edição do programa demonstra claramente que nós estamos certas”, avaliou Menicucci.

Como participar do Programa
Empresas e instituições privadas e públicas – O programa é voltado para empresas médias e grandes, ou seja, que possuam, no mínimo, 150 trabalhadoras e trabalhadores. As incrições são feitas diretamente pela SPM.

Dados das mulheres no Brasil
Renda
Só no governo Dilma (desde 2011), o Salário Mínimo já soma 41% de aumento e isso tem impacto direto na vida das mulheres, já que 33% das trabalhadoras estão nessa faixa de renda. A política de valorização do Salário Mínimo iniciou no governo do presidente Lula.

Creches
Em 2011, apenas 10% das crianças de zero a três anos eram atendidas pela rede pública de ensino. Em 2014, já são 33%—no início do governo Dilma, esse percentual era de 22%, o que significa um crescimento de 11 pontos percentuais em três anos.

Combate à violência contra a mulher
Em dez anos de funcionamento, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República já deu importantes contribuições para aprofundar e ampliar a as políticas públicas voltadas para a promoção de igualdade de gênero, mantendo uma relação transversal com 33 ministérios e implantando programas bem sucedidos, como o Mulher, Viver sem Violência, a maior iniciativa de combate à violência de gênero de toda a América Latina.

Mercado de trabalho
Embora sejam, na média, mais escolarizadas que os homens, as mulheres têm mais dificuldades de acesso a uma atividade remunerada: apenas 60% das mulheres em idade ativa estão disponíveis para o mercado de trabalho, ao passo que esse percentual chega aos 80% entre os homens. As obrigações domésticas, a arraigada cultura que relega a elas o trabalho não remunerado de cuidar do lar, das crianças e dos idosos, é a primeira barreira a ser enfrentada.

Desemprego
A taxa entre elas é muito maior, quadro que se agrava ainda mais quando se considera a cor da pele — a taxa de desemprego das mulheres negras é o dobro da verificada entre os homens brancos. Os vínculos trabalhistas também tendem a ser mais precários: 37% das mulheres trabalham nessas condições, ao passo que esse percentual cai para 24% entre os homens.

Salário
Quanto maior a escolaridade, maior a discrepância de remuneração entre homens e mulheres. Na faixa salarial mais baixa, as mulheres ganham, em média R$ 3,8 por hora trabalhada, contra R$ 5 recebidos pelos homens. Já nas faixas mais altas, a média é de R$ 18 por hora trabalhada pagos às mulheres, contra R$ 27 recebidos pelos homens.

Dupla Jornada
90% das mulheres realizam algum tipo de trabalho doméstico (e a média semanal, entre elas, chega a 29 horas dedicadas a essa atividade), apenas 50% dos homens admitem realizar tarefas domésticas.

Redação CNTT com dados da coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Natália Fontoura.

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