SINA entrará com ação coletiva pela correção do FGTS

Os aeroportuários interessados que ainda não são sócios do Sindicato poderão se associar até o dia 28.


Publicação: 14/02/2014
Imagem de SINA entrará com ação coletiva pela correção do FGTS

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) irá ingressar, na primeira semana de março, com uma ação judicial para reivindicar a correção dos valores nas contas de FGTS da categoria.
Os aeroportuários que quiserem participar da ação coletiva e ainda não forem sócios do Sindicato poderão associar-se até 28 de fevereiro. Segundo a entidade, a data foi prorrogada devido à grande procura de trabalhadores, em razão deste processo.

Melhor alternativa
A direção do Sina avaliou com a assessoria jurídica da entidade que o ajuizamento da ação era a melhor alternativa, mesmo diante de ações de outras entidades como a Defensoria Pública. Isto porque, ingressando com uma ação própria, o Sindicato torna-se parte ativa no processo para reivindicar o que interessar à categoria.
O SINA ressalta que não há ainda um posicionamento claro do Judiciário sobre as possibilidades de ganho na ação. Apesar de estarem surgindo novas sentenças favoráveis, as desfavoráveis ainda são possíveis e acarretam custos para o trabalhador. "A ação coletiva protege o trabalhador dos riscos com custas e outras despesas comuns nas ações individuais. A orientação que nós damos é para que os interessados procurem a entidade", afirma o presidente do SINA,  Francisco Lemos.

Pagamentos
Se a ação for vitoriosa, as diferenças que forem apuradas serão depositadas na conta do FGTS de cada trabalhador, ou seja, não serão pagas diretamente. Os valores relativos ao FGTS somente são liberados para saque em caso de demissão sem justa causa, compra de casa própria, doença grave, entre outras situações.

STF julgará planos
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro as ações que questionam o índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado.
O caso foi apresentado pelos ministros e advogados que representam bancos, e poupadores foram ouvidos.
Por um lado, os bancos alegam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões.
A defesa dos poupadores, por outro lado, diz que os valores, na verdade, somam cerca R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos para uma eventual derrota na Justiça.
No fim do mês, o julgamento deve ser retomado por uma ação que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Das que tramitam no Supremo ela é a mais ampla e trata dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Após a ação será analisado um recurso de poupadores que questionam especificamente a correção de poupanças dos Planos Bresser, Verão e Collor 1, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, e um outro que trata somente dos planos Collor 1 e 2 e tem Gilmar Mendes como relator.

Redação com Sindicato Nacional dos Aeroportuários e Folhapress



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