Nova proposta permite contrato de curta duração apenas durante a Copa

A pressão da bancada dos trabalhadores fez com que o governo alterasse o projeto.


Publicação: 12/02/2014
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O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento, apresentou uma nova proposta de regulação da contratação de curta duração e indicou avanços quanto ao tema. Em nova reunião realizada na terça-feira, 11, entre a bancada dos trabalhadores, a bancada dos empresários e o governo, o secretário afirmou que a intenção é impedir a ilegalidade dos trabalhos de curta duração através de emenda à Lei Geral da Copa, regulando este tipo de trabalho especificamente para o período do torneio mundial de futebol.
A regulamentação seria feita com a implementação de normas por meio de acordos e convenções coletivas, mantendo as garantias de proteção social ao trabalhador, como arrecadação do INSS e férias proporcionais. “Como representante da CUT, digo que a proposta, com emenda visando apenas o período da Copa, em termos de proteção social ao trabalhador, poderá ser um bom laboratório”, disse o secretário adjunto de relações de trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol.

Centrais devem discutir o tema
De acordo com o assessor jurídico da CUT, Eymar Louguercio, a ideia de combinar condições legais a ações negociadas com os sindicatos para os eventuais trabalhos da Copa do Mundo é um tema que vale ser discutido pelas centrais sindicais. “De fato, nos últimos eventos realizados no Brasil, vários trabalhadores estiveram na total informalidade, com risco de acidente de trabalho e não ter proteção quanto ao INSS. Então, se for para estabelecer mecanismos de proteção para esses trabalhadores que são recrutados no período da Copa, para trabalhar para este evento específico, é um ponto que as centrais podem discutir, negociar e tirar alguma diretriz”, afirma.
Loguercio ainda reflete que é importante que a implementação da regulação do trabalho de curta duração para o período da Copa seja feita através de acordos e convenções coletivas. “Esse tipo de contratação tem impactos diferentes em cada setor. Quem melhor conhece essa realidade, além dos próprios trabalhadores, são os sindicatos que os representam e, por isso, poderiam dar a esses trabalhadores uma proteção mais específica, mais direcionada. Então é importante inserir os sindicatos nesse debate”, explica.

Depois da Copa
Impulsionada pela reivindicação da bancada dos trabalhadores, a proposta do governo ainda prevê que a regulação do trabalho de curta duração após o período da Copa será discutida posteriormente em grupo de trabalho.
Mesmo que haja acordo entre a bancada dos trabalhadores e a bancada dos empresários, a proposta será encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de regular o trabalho de curta duração por medida provisória. Uma reunião tripartite sobre o tema será realizada na próxima quarta-feira, 19.

Redação com CUT Brasília




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