Aeroportuários conquistam ampliação do direito de defesa

O novo modelo de apuração em processos disciplinares foi feito com a participação do SINA.


Publicação: 05/02/2014
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Os aeroportuários conseguiram alterar a forma de apuração e julgamento das medidas disciplinares na Infraero. A mudança permitirá o reexame de julgamentos que possam ter sido equivocados, garantindo maior idoneidade às decisões. “O processo disciplinar era marcado pelo autoritarismo e subjetividade nos julgamentos, e não permitia ampla defesa do trabalhador. As mudanças vieram no sentido de corrigir isso”, explica o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Infraero e secretário geral do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Célio Alberto de Lima.

Defesa
Antes, o processo era iniciado pelo corregedor geral, e a apuração era feita por uma comissão da Corregedoria, ou por gerências jurídicas regionais, que julgavam e aplicavam as penalidades. Havendo discordância do aeroportuário investigado, ou do SINA, só era possível recorrer à Corregedoria, que já havia decidido o caso. “No processo anterior, o aeroportuário não tinha defesa. Era um sistema monocrático, com um mesmo julgador em primeiro e segundo grau. E era um instrumento também aplicado contra sindicalistas que lutavam pelos direitos dos trabalhadores”, comenta Célio.
Agora, os processos continuam sendo instaurados pela Corregedoria, mas as comissões passam a ser formadas por membros da Corregedoria, da Diretoria de Administração (DA), da Diretoria Jurídica e por alguém indicado pela DA e que tenha proximidade com o fato a ser apurado. Já os recursos serão examinados por um Comitê Disciplinar Recursal, formado por outros membros, permitindo uma nova leitura do caso, ampla defesa e contraditório, reduzindo o risco de arbitrariedades.

Novo modelo de apuração
O novo modelo de apuração foi construído com a participação efetiva do SINA, através do seu representante no Conselho, e foi uma resposta ao Ato Administrativo 2170/DJ/DA/2013, expedido pelas diretorias Jurídica e Administrativa da Infraero. O texto continha um caráter extremamente punitivo e invasivo quanto à observação do trabalho cotidiano dos aeroportuários e foi considerado uma peça semelhante às normas da época da Ditadura, o que gerou grande apreensão na diretoria do Sina.
O ato levou à discussão do tema, o que resultou na criação desse novo modelo de apuração de conduta funcional, garantindo o amplo direito de defesa dos aeroportuários.

Clique aqui para ver o ofício sobre o tema.

Redação com Sindicato Nacional dos Aeroportuários



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