Ministério Público denuncia 12 em caso de propinoduto

A multinacional francesa é acusada de ter pago propina de R$ 23,3 milhões aos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Publicação: 03/02/2014

A Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) apresentou à justiça na última 6ª feira, cinco anos depois de terem sido iniciadas as investigações, a primeira denúncia (acusação formal) contra 12 dos investigados no escândalo do pagamento de propina pela multinacional Alstom a executivos de estatais paulistas, agentes públicos e políticos do PSDB na compra de equipamentos para subestações de energia da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE). (Foto: Vincent Kessler/Reuters)
A apresentação da denúncia foi revelada no sábado sábado, 1º de fevereiro, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A multinacional francesa é acusada de ter pago propina de R$ 23,3 milhões entre 1998 e 2003, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Com isto teria evitado uma concorrência pública e alijado outras empresas do negócio, o que lhe rendeu contratos de R$ 181,3 milhões (valores atualizados). Se a ação for acolhida pela Justiça, os 12 se tornarão réus num processo criminal.
A Alstom pagou o suborno para que a EPTE usasse um contrato de 1983 para comprar as subestações 15 anos depois, em 1998, o que era completamente ilegal. Segundo a lei de licitações, o contrato de 1983 tinha validade só por cinco anos e, portanto, tinha caducado em 1988, o que obrigava a EPTE a fazer uma nova licitação para a compra.

Os acusados
De acordo com o Estadão, o ex-presidente da EPTE e atual prefeito da Cidade Universitária da USP, José Sidnei Colombo Martini, e um ex-diretor da empresa, Celso Sebastião Cerchiari, são denunciados por corrupção passiva. Eles são acusados de terem recebido cerca de R$ 4 milhões para fazer a compra sem licitação.
José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da CESP, também foi denunciado por lavagem de dinheiro – é acusado de receber pela prestação de consultoria, mas não comprovou os serviços prestados. Um ex-diretor financeiro da Alstom, Thierry Charles Lopes de Arias, e o ex-presidente da CEGELEC (comprada pela Alstom), Jônio Foigel, foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Daniel Huet e Jean Pierre Courtadon, dois ex-diretores da Alstom, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Sabino Indelicato, que foi sócio de Robson Marinho, chefe da Casa Civil no início do governo Covas e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A denúncia da Procuradoria diz que Marinho recebeu US$ 953.690 em uma conta na Suíça – ele sempre negou ter conta bancária naquele país. A propina, de acordo com os procuradores, foi paga “para que o Tribunal de Contas aprovasse a inexibilidade de licitação”. Marinho não está incluído na acusação porque, como conselheiro do TCE, tem foro privilegiado e está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Corredores que falam
A Alstom continua sem se manifestar. O advogado Pedro Iokoi, defensor de José Sidnei Colombo Martini e Celso Cerchiari, diz não poder se manifestar porque ainda não teve acesso à denúncia. O advogado Celso Vilardi, de Robson Marinho, garante que seu cliente jamais julgou processo relativo ao relativo ao contrato da EPTE com a Alstom. Os advogados dos outros denunciados não foram localizados pelos jornais.
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o mesmo Estadão traz reportagem na qual afirma que o ex-diretor da EPTE, Gerson Kozma, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) ter ouvido nos corredores da empresa que a Alstom pagava propina para o presidente da estatal, os diretores técnico e financeiro e para funcionários – não especificou a quantos. Os acusados negam. O depoimento deste ex-diretor foi decisivo para a denúncia das 12 pessoas, apresentada 6ª feira pelo MPF.Outro executivo da multinacional havia dito em depoimento ter ouvido as mesmas histórias nos corredores.
A revista VEJA desta semana faz também, com chamada de capa, texto sobre o que ela denomina de “manual da propina da Alstom”. Os nomes dos quatro políticos que aparecem neste escândalo, todos integrantes ou aliados do governo Geraldo Alckmin e com direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) por serem deputados federais, aparecem somente no penúltimo parágrafo. Sem nenhuma menção ao governador.
Os quatro são o chefe da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido (PSDB); o secretário de Energia, José Aníbal (PSDB); o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Garcia (DEM); e o quarto deputado, Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Com informações do Blog do Zé Dirceu

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