"Abertura do mercado para empresas aéreas internacionais é uma ameaça ao setor", afirma SNA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas divulgou nota de repúdio à intenção da ministra Casa Civil, Gleise Hoffmann.

Publicação: 08/01/2014

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC) divularam na terça-feira, 7 de janeiro, nota de repúdio à declaração da ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann. (Foto: Beto Barata/AE) No dia 5 de janeiro, a ministra disse ao jornal Folha de S. Paulo que cogita abrir o mercado doméstico de aviação civil para empresas aéreas internacionais durante a realização da Copa do Mundo. Essa medida, segundo Gleise, coibiria aumentos abusivos praticados pelas companhias nacionais.
O SNA e a ABRAPAC afirmaram que veem a declaração como algo preocupante e listaram vários aspectos que justificam esta preocupação. Confira a seguir:

Comprometimento irremediável da saúde das companhias aéreas nacionais
Uma mudança tão radical, feita de forma apressada, como paliativo para uma situação específica, pode agravar ainda mais a já combalida saúde financeira das companhias aéreas nacionais, que são vítimas de alta carga tributária, preços exorbitantes de combustível e movimentações deletérias das taxas de câmbio. Em vez de solução, a abertura de nossos céus pode, sim, ser o golpe fatal no setor aéreo nacional.

Ameaças à segurança de voo
Uma medida como essa demanda uma cuidadosa preparação técnica, visando à manutenção da segurança de voo. Pilotos de outros países já enfrentam dificuldades de comunicação com torres de nossos aeroportos nos voos internacionais. O que esperar caso o número de aviões de companhias estrangeiras aumente e eles passem a utilizar aeroportos que hoje atendem apenas aos voos de empresas nacionais? Isso é um grande contrassenso, visto que a ANAC só legitima o trabalho de pilotos que tenham obtido certificação de proficiência em língua inglesa aqui no Brasil, de acordo com os critérios e provas da própria Agência.

Ineficiência da fiscalização
É de conhecimento amplo a ineficiência da ANAC em cobrar das empresas nacionais o cumprimento das regras de Aviação Civil, seja por falta de mão de obra, seja por inadequação de processos internos de trabalho. O que dizer então das empresas estrangeiras, que mal conhecem nossos regulamentos? Quem garantirá que elas atuem de acordo com todas as normas legais, fiscais e técnicas? Uma abertura precipitada e emergencial de mercado como a proposta pela ministra pode transformar rapidamente nossos céus em “terra sem lei”.

Efeitos ilusórios na queda de tarifas
Os custos operacionais da aviação civil no Brasil certamente impedirão que as companhias aéreas estrangeiras apliquem tarifas realmente baixas. E mais: é ilusão acreditar que tais empresas se disponham a entrar em um processo tão complexo de operação visando baixa margem de lucro, apenas para “ajudar o Brasil”. Pode haver até uma redução inicial, como forma de conquistar mercado. Mas, uma vez que o consumidor migre das companhias nacionais para as de fora, é certeiro o reajuste de preços de passagens para níveis possivelmente maiores que os atuais. Um caminho sem volta.

Aumento do desemprego no setor
Nos últimos dois anos, demissões frequentes de pilotos, comissários e funcionários de outros setores de nossas companhias aéreas criaram uma grave situação trabalhista e humana no seio dessas categorias. A entrada, mesmo que temporária, de companhias estrangeiras em nosso mercado só agravaria esse cenário. A responsabilidade do Governo do Brasil é para com os profissionais brasileiros, e não o contrário.
Por estas e muitas outras razões, a abertura repentina de nosso mercado aéreo representaria um enorme retrocesso, um grande erro estratégico e uma ameaça à segurança dos que viajam de avião em nosso país. Esperamos que tal medida seja extinta do rol de possibilidades aventadas pelo governo.

CNTT/CUT com informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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