DF: Rodoviários protestam por pagamento de direitos e garantia de emprego

O ato foi organizado pelo Sindicato da categoria.


Publicação: 20/12/2013
Imagem de DF: Rodoviários protestam por pagamento de direitos e garantia de emprego

Motoristas e cobradores fecharam por duas horas a entrada e a saída de ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, no início da tarde de quinta-feira, 19. O bloqueio atingiu também as seis faixas da via S1, antes do cruzamento com o Eixão. O engarrafamento no Eixo Monumental, sentido Esplanada dos Ministérios, chegou até as redondezas da Torre de TV. (Foto: TV Globo)
A manifestação envolveu funcionários da Viplan, que temem ficar sem o pagamento de direitos trabalhistas e sem novo emprego. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, o protesto foi feito pelos trabalhadores da linha de ônibus para Brazlândia. A empresa que cobria essa área perdeu as concessões nas licitações de renovação do sistema de transportes público. Os empregados foram demitidos, o salário está atrasado e suas rescisões trabalhistas ficaram emperradas com a suspensão de parte da lei que permitia ao GDF pagar as verbas de desligamento. Com pendências trabalhistas, os rodoviários não podem ser reaproveitados nas novas empresas que ganharam as concessões das linhas.
O Secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, esteve no local tentando acordo com os rodoviários que bloquearam a via com ônibus. Ele informou que o Governo do Distrito Federal não pode pagar as rescisões, já que a justiça considerou inconstitucional o uso de verba pública para pagamento de dívida de empresa privada, mesmo que a lei determine que o governo cobre esses recursos posteriormente da ex-concessionária.

Crise anunciada
Essas manifestações já eram esperadas desde a última terça-feira, 17, quando Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atendendo pedido do Ministério Público do DF e da OAB-DF, decidiu pela suspensão da lei que permitia ao GDF pagar a rescisão contratual dos rodoviários.
A decisão trouxe insegurança a milhares de rodoviários que podem ficar sem pagamento da rescisão e sem novo emprego, nesse processo de substituição de mais de 80% das empresas de ônibus, para renovação e melhoria do transporte coletivo de Brasília, explica João Osório.
As empresas que perderam as licitações ameaçaram dar calote nas verbas rescisórias, o que levou governo, parlamentares, Ministério Público do Trabalho e sindicato a formular uma saída de caráter social. Dessa negociação surgiu a lei que permitia ao GDF adiantar as verbas rescisórias diretamente aos trabalhadores demitidos e cobrar das empresas posteriormente.

Impasse
Agora, com a suspensão da lei, há outro impasse porque as novas empresas que assumem o transporte não aceitam recontratar motoristas e cobradores que tenham pendências trabalhistas.
Diante disso, rodoviários e suas famílias vivem uma grave situação de incertezas, enquanto centenas de ônibus novos estão parados nas garagens por falta de contratação de profissionais, prejudicando a população trabalhadora usuária dos coletivos, informa Marcos Junio Nouzinho, diretor do Sindicato e da CUT Brasília.
A decisão do TJDFT é em caráter liminar. O mérito deve ser julgado apenas em 2014.


Com informações da CUT Brasília



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