Químicos defendem PEC que prevê o fim dos impostos sobre preço de medicamentos

Atualmente, a carga tributária corresponde a 33,9% do preço do produto.


Publicação: 12/12/2013
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Para reduzir o impacto dos gastos com remédios sobre o orçamento das famílias, o Sindicato dos Químicos de São Paulo encabeça uma campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 301, de 2013, que pretende eliminar toda a carga tributária para medicamentos de uso humano – atualmente, os impostos correspondem a 33,9% do preço do produto.
O balanço sobre Equidade Fiscal no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou que em 2010 a população mais pobre gastava cerca de 12% de sua renda mensal em medicamentos, enquanto o setor comprometia apenas 1,7% do orçamento dos ricos.
De acordo com o diretor do Sindicato, deputado Francisco Chagas (PT-SP), autor da PEC, os remédios para uso humano são os que apresentam a maior quantidade de impostos no Brasil. “A carga tributária chega a 33,9% para medicamentos de uso humano, sendo que os da pecuária são taxados em apenas 13%”, argumentou.
O projeto já foi aprovado em primeira votação na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no fim de novembro e agora segue para análise em comissão especial. Países americanos como Venezuela, Colômbia, México e Estados Unidos já não taxam medicamentos.
Para o diretor do Sindicato, Hélio Andrade, a desoneração do produto aumentará o acesso da população mais pobre aos medicamentos. “O remédio é diferente de outro tipo de produto que a pessoa consome. Quando um médico prescreve um tipo de medicamento caro, como os do tratamento de câncer, não dá para você chegar na farmácia e pedir outro. Então, a população que não tem dinheiro não vai comprar”, destacou.

Com informações da Rede Brasil Atual



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