Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta para o descumprimento de escalas de voo

Segundo a entidade, a prática pode levar à suspensão ou cassação da Carteira de Habilitação Técnica do piloto.


Publicação: 10/12/2013
Imagem de Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta para o descumprimento de escalas de voo

O Sindicato Ncional dos Aeronautas (SNA) divulgou na terça-feira, dia 10, uma nota de alerta aos tripulantes sobre o descumprimento dos limites de jornada previstos na regulamentação da profissão. O Sindicato afirma que tem recebido denúncias de aeronautas que, nesses últimos dias, receberam solicitações das companhias para que fizessem programações diferentes das programadas devido a atrasos em seus voos por motivos diversos.
"Alertamos que situação semelhante ocorreu em anos anteriores, o que resultou em multas aos tripulantes, e, apesar de algumas terem sido pagas pelas empresas, não isentaram esses aeronautas de terem registrado em seu código ANAC essa infração", afirmou o Sindicato em nota.
O texto ressalta que, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, nos seus artigos 165 e 299, o tripulante é o responsável pelo estrito cumprimento da regulamentação e poderá ter sua Carteira de Habilitação Técnica (CHT)  suspensa ou cassada, dependendo  da infração e recorrência do fato."Ainda hoje recebemos processos em que a ANAC expede multas em nome da empresa e dos aeronautas, não aceitando recursos que pedem a isenção de culpa por parte do tripulante", ressalta.
O SNA disse, ainda, que a maioria das empresas tem os seus telefones monitorados e as conversas são gravadas e que está atento às alterações de escala que estão sendo feitas. "Portanto cumpra corretamente a regulamentação e caso seja solicitado a descumpri-la ou alterar horários de jornada nos informe imediatamente", conclui.

CNTT/CUT com informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas







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