AERUS: Aposentados realizam novos protestos

Os manifestantes cobram da Presidente Dilma Rouseff o compromisso firmado de resolver o impasse que atinge esses idosos há oito anos.


Publicação: 10/12/2013
Imagem de AERUS: Aposentados realizam novos protestos

Aposentados do Fundo de Pensão AERUS participam de protestos em cinco aeroportos do Brasil no dia 10 de dezembro. Os atos serão realizados em Congonhas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. O objetivo é alertar credores e sociedade civil sobre dois importantes eventos: a reuniãoque acontece na Casa Civil da Presidência da República na mesma data, desde as 16h30, e o julgamento da Ação de Defasagem Tarifária pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para a pauta da seção na quarta-feira, dia 11. Os manifestantes prometem cobrar da Presidente Dilma Rouseff o compromisso firmado de resolver o impasse que atinge esses idosos há oito anos. (Foto: Pauta Nova)

Entenda melhor
AERUS
O Aerus é o fundo de pensão nacional dos trabalhadores do setor de aviação civil. Seu objetivo seria complementar as aposentadorias dos profissionais do setor. Com a falência das principais patrocinadoras Varig e Transbrasil, e com a dívida deixada por elas, o governo federal optou por decretar a intervenção e liquidação dos planos em 2005. Isso fez com que os benefícios dos assistidos fossem gradualmente reduzidos, chegando nos últimos anos a representar apenas 8% dos valores originais.
Desde a intervenção, os cerca de 10 mil idosos têm buscado a retomada do pagamento de seus benefícios. Juntamente com Sindicatos Cutistas dos trabalhadores obtiveram êxito em uma ação civil pública que obriga o governo a assumir os pagamentos. Mas com a demora dos recursos possíveis e da execução final da sentença, é pouco provável que sem um acordo os beneficiários da decisão consigam ver o final do processo. Eles têm idade média de 75 anos.
Em função do drama social que gerou interrupção no pagamento dos benefícios desses idosos, as entidades sindicais têm buscado junto ao governo a elaboração de uma proposta de acordo. Após diversos protestos, como a ocupação de 26 idosos no Salão Verde da Câmara Federal, a Presidente da República Dilma Roussef declarou publicamente no dia 13 agosto que o governo encontraria um acordo para o pagamento dos trabalhadores o mais rápido possível. Mas após quatro meses, nenhum esboço de proposta de acordo foi apresentada aos aposentados.

Defasagem Tarifária
A ação de defasagem tarifária da Varig é considerada a maior ação indenizatória da história na América Latina. O processo judicial que já se arrasta há mais de duas décadas deu ganho de causa em todas as instâncias para a Varig. Agora o governo espera no último recurso possível reformar a decisão no STF.
A ação foi motivada pelo prejuízo causado à Varig pelos planos econômicos que promoveram um congelamento de preços nas passagens aéreas.  Segundo algumas estimativas, após 20 anos, os valores corrigidos podem chegar a cifra de R$ 8 bilhões.
Para se ter uma ideia, o orçamento anual do ministério das Relações Exteriores em 2013 foi R$ 2,2 bilhões, da Cultura R$ 3,5 bilhões, do Desenvolvimento Agrário (Reforma Agrária) e o das Comunicações foi de R$ 5,3 bilhões.
A indenização proveniente dessa ação foi dada como garantia a empréstimos realizados pela Varig junto ao Fundo Aerus. Assim, em caso de vitória contra o governo, uma significativa parcela desses recursos irá automaticamente para o Aerus.

Vigílias - Horários e locais
São Paulo (CGH), Rio de Janeiro (SDU) e Porto Alegre
Início: 10h
Término: Após às 16h30 (ainda não confirmado)

Curitiba e Florianópolis
Início: 15h
Término: Após às 16h30 (ainda não confirmado)

Com informações do Sindicato Nacional dos Aeroviários



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