Ministério da Saúde apresenta serviços de assistência integral à mulher

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou na sexta-feira, 6 de dezembro, na capital paulista, do ato “São Paulo não tolera violência contra a mulher”, onde apresentou a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNASM) de assistência integral às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. O evento integra a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres e menina.
O Ministério da Saúde desenvolve ações que norteiam a organização de serviços nos estados e municípios para as situações de violência sexual. Em parceria com as secretarias de saúde, é possibilitada a capacitação das equipes envolvidas diretamente na assistência e na humanização do atendimento de emergência. As unidades de saúde e os hospitais de referência são responsáveis em definir o fluxo de atendimento e as equipes multiprofissionais que vão atuar na assistência à mulher. "É fundamental mostrarmos cada vez os números de notificações para mobilizarmos a sociedade, os gestores e os profissionais de saúde com objetivo de criarmos um conjunto de politicas efetivas no combate à violência contra a mulher”, destacou Padilha. (Foto: Erasmo Salomão - ASCOM/MS)
O ministro reforçou que cabe aos profissionais de saúde o acolhimento e o atendimento integral, universal e igualitário, e o estabelecimento de medidas protetoras (contracepção de emergência e profilaxias das DST/HIV e hepatites), respeitando os direitos e necessidades de cada paciente. “Atualmente, o SUS oferta 620 serviços para atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica, desde exames clínicos e laboratoriais, vacinação, orientações para saúde sexual e saúde reprodutiva pós-violência sexual e acompanhamento psicológico”, disse, acrescentando que  foi criada no SUS a regra a notificação, registro e o devido encaminhamento da mulher vítima de violência. "Isso é muito importante porque permite fazer políticas públicas para evitar a violência contra a mulher”, completou.
O número de serviços de atenção à violência sexual aumentou 656%, passando de 82 serviços, em 2002, para 620 em 2013.

Humanização
Para estimular ainda mais o cuidado e humanizar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS, a presidenta Dilma Rousseff, assinou, em março, o decreto nº 7.958 para integrar as ações de atendimento às mulheres. A iniciativa visa qualificar o atendimento e agilizar a emissão de laudos periciais pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Todas as ações realizadas em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR).
Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde investirá, cerca de R$ 13,1 milhões (primeira etapa) na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 94 hospitais de referência e nove serviços de regiões de fronteiras para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o serviço será ampliado para áreas prioritárias, de acordo com os planos estaduais de enfrentamento da violência.
O decreto presidencial prevê ainda aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual. Também está previsto capacitar mais de 1,4 mil profissionais do SUS para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima nos casos previstos em lei ou de acordo com o desejo da mulher com idade superior aos 18 anos, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça. Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, crianças e adolescentes e aqueles que trabalham nos IMLs.

Vigilância
O Ministério da Saúde disponibiliza ainda o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), onde é feita a notificação da violência doméstica, sexual e outras agressões, além de ser uma ferramenta de vigilância. O Sinan registra ainda os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, permitindo uma análise e o monitoramento do perfil epidemiológico das violências.
Em 2012, 62.140 mulheres, entre 20 a 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência e 604 morreram em decorrência de algum tipo de agressão. Os homens (cônjuges, namorados e ex) são os principais agressores (44,9%), e 62,3% das vítimas foram agredidas dentro de casa.
Em 2011, essa comunicação passou a ser universal e um dever de todos os serviços e dos profissionais de saúde. A notificação pode ser feita pelo Sistema de Vigilância das Violências e Acidentes (Viva). Em 2011, 4.512 mulheres foram assassinadas no Brasil (armas de fogo, facadas, espancamento, entre outras violências), conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Rede cegonha
Em 2011, foi criada a estratégia  Rede Cegonha, que tem como uma das principais metas do Ministério da Saúde incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mulheres e crianças,  desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho.
Atualmente, a estratégia Rede Cegonha está presente em mais de 5 mil municípios de todos os estados brasileiros, e atende a 2,6 milhões de gestantes. Desde o lançamento, já foram investidos mais de R$ 3,3 bilhões para o desenvolvimento de ações em todo o País. 
Entre as ações da Rede Cegonha está a organização do cuidado às gestantes por meio de uma rede qualificada de atenção obstétrica e neonatal. Com um pré-natal de qualidade, como preconiza a estratégia, é possível reduzir as taxas de prematuridade, mortalidade materna e neonatal. O objetivo é garantir acolhimento e captação precoce da gestante, além de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal. O diagnóstico rápido permite à mulher iniciar o pré-natal assim que a gravidez seja confirmada. Em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo SUS, e mais de 1,6 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas.
A campanha está sendo feita pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, em parceria com instituições, movimentos sociais e feministas.

Com informações do Ministério da Saúde

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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