Marco Civil da Internet poderá ser votado nesta terça, 29

Se aprovado, o projeto será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).


Publicação: 28/10/2013
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O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar na terça-feira, dia 29. Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.
Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã desta segunda-feira, dia 28.
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária.

Espionagem
O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).

Homenagem a Lula
Na tarde de terça-feira, às 15h, a Câmara fará uma sessão solene para a entrega da medalha Suprema Distinção da Câmara ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem ao ex-presidente foi proposta pelos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
A medalha foi instituída em 2002 para homenagear governantes e personalidades brasileiros e estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil. O distintivo já foi entregue a 15 pessoas, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns.

CNTT/CUT com informações da Agência Brasil



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