Nesta
sexta-feira, 18, haverá coleta de assinaturas do Projeto de Lei de
Iniciativa Popular da Mídia Democrática na FMU da Rua Vergueiro, às
19h. A Campanha “Para Expressar a Liberdade” faz parte da Semana
pela Democratização da Comunicação, que termina no domingo, dia
20.
O projeto de Lei da Mídia busca um novo marco regulatório para a
comunicação do país, com um conjunto de propostas para que a
sociedade tenha mais:
- Liberdade de expressão – regulamenta a Constituição Federal para
promover a cultura nacional, pluralidade e diversidade de
ideias;
- Democracia – impede que políticos sejam donos de emissora de
rádio e TV;
- Emprego – garante a produção de conteúdos regionais com
trabalhadores locais;
- Conteúdo – cria limites de tempo para publicidade e
merchandising;
- Diversidade – garante diversidade étnico-racial, de gênero e
orientação sexual, protegendo contra a discriminação;
- Pluralidade – combate monopólios, impedindo que em grandes
cidades exista um mesmo dono para emissoras de rádio, TV e
jornal;
- Variedade – estimula a competição no setor privado e garante 33%
de canais públicos;
- Transparência – impede a venda e aluguel de canais para
terceiros.
“Nosso ideal é que todas as entidades e movimentos sociais tenham
direito à voz na mídia nacional, com espaço próprio em rádio, TVs e
jornais. Queremos também a participação da sociedade nos rumos
dessa mídia em um conselho nacional de comunicação”, explica
Adriana Magalhães, secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São
Paulo, uma das entidades engajadas na coleta de assinaturas.
A agenda da Semana contempla, ainda, oficinas, debates, lançamento
de livro e atos públicos no mês em que se comemora o Dia Nacional
pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.
Organização
Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
(Frentex SP); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
Barão de Itararé; Coletivo Intervoze; CUT São Paulo; Instituto
Patrícia Galvão; CTB; Marco Civil Já; Observatório da Mulher.
Apoio: Frente Feminista, USP e UEE.
Serviço
Coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da
Mídia Democrática
Data: 18 de outubro (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: FMU
Endereço: R. Vergueiro, 3135 - Vila Mariana, São
Paulo
Com informações da CUT São Paulo
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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