Governo prepara ofensiva em defesa do Mais Médicos na Justiça

Segundo o advogado-geral da União, as entidades não podem negar o registro provisório aos médicos cubanos.


Publicação: 29/08/2013
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Pelas razões expostas na manhã de hoje pela presidenta Dilma Rousseff, é ótima a ofensiva que o governo federal prepara una Justiça contra dirigentes de conselhos regionais de medicina (CRMs) que se recusarem a dar registro profissional provisório aos do programa Mais Médicos formados no exterior. (Foto: Luís Inácio Adams, advogado-geral da União - Divulgação)
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo poderá entrar com ações para obrigar a concessão dos registros e ainda com processos contra os dirigentes dos CRMs que se recusarem a atender as regras do programa. “Estamos examinando a ação judicial para obrigar (a concessão do registro provisório). Mas acho mais grave a própria autoridade, o próprio agente que ocupa uma função associada à  estatal, que tem um ônus público, deixar de cumprir o que a lei determina”, disse Adams. “Nesse caso, se pode falar de improbidade, de descumprimento por alguém que não pode deixar de aplicar a lei. Existe uma lei que quem entrar no programa tem direito ao registro provisório”, ressaltou.
Ele insistiu que as entidades podem fazer críticas ao programa, recorrer à Justiça, mas não descumprir a legislação em vigor sobre o Mais Médicos. “Pode fazer objeção pública, questionar a legalidade da lei, entrar com Ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN), como entraram, tudo é permitido. Mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia”, disse Adams.
O AGU afirmou ainda que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de analisar a legalidade da contratação de médicos cubanos pelo programa não preocupa o governo. “É natural, importante, inclusive para nós, ter uma fiscalização e acompanhamento para a maior integridade do programa”, disse.

Com informações do Blog do Zé Dirceu



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