Contra o
Projeto de Lei 4330/04 (PL) da terceirização, que retira direitos e
precariza o emprego, a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo
participa do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação nesta sexta,
dia 30, com ato público a partir das 15h no vão livre do Masp, na
Avenida Paulista nº 1578. Em outras regiões do estado onde estão as
18 subsedes da CUT/SP também estão previstos atos públicos em
parceria com outras centrais e os movimentos sociais.
A atividade também visa reafirmar a pauta dos trabalhadores e a
luta pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40
horas sem redução salarial; valorização das aposentadorias; 10% do
PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde;
transporte público de qualidade; reforma agrária e suspensão dos
leilões de petróleo.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04
libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade
principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a
responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as
dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no
Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de
negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais,
empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em
pontos fundamentais para a garantia de direitos dos
trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o
deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem
impor a terceirização ilimitada.
A mesa de negociação será encerrada na próxima reunião, em 2 de
setembro, e, por isso, a CUT reafirma sua posição contrária à
terceirização de qualquer atividade. A Central exige, ainda, a
responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à
informação prévia e de representação sindical aos
terceirizados.
País de
primeira não pode ter emprego de
terceira
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho,
vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador
contratado diretamente;
- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22%
dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os
trabalhadores terceirizados.
SERVIÇO
Dia Nacional de Mobilização e Paralisação
30 de agosto de 2013, a partir das 15h
Av. Paulista nº 1578 – Vão livre do Masp (Metrô Trianon-Masp)
Com informações da CUT/SP
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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