"Vamos continuar combatendo, de forma efetiva, a violência contra as mulheres", afirma Dilma

A presidenta recebeu o relatório relatório da CPMI da Violência contra Mulher na semana passada.


Publicação: 28/08/2013
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A presidenta Dilma Rousseff recebeu na terça-feira, dia 27, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES ), durante uma sessão solene do Congresso Nacional. (Foto: Agência Brasil)
A visita de Dilma ao Congresso Nacional ocorreu após convite feito pela senadora Ângela Portela (PT-RR), em nome de Ana Rita. A conversa sobre a CPMI ocorreu durante reunião da bancada do PT no Senado com a presidenta, no início deste mês, encontro do qual a senadora capixaba não pode estar presente. “Espero que as recomendações contidas no relatório sejam implementadas pelo Governo Federal, estado e municípios”, afirmou Ana Rita, em discurso durante a solenidade.
Ao longo de quase dois anos de trabalho, a CPMI apurou o pouco compromisso dos estados com a manutenção de estruturas para atender e acolher as vítimas da violência. “A situação é preocupante. Os recursos para esse setor, em geral, são apenas os oriundos dos convênios com o Governo Federal”, disse a senadora.
A CPMI da Violência contra a mulher visitou todas as regiões do Brasil para conhecer a rede de proteção às vítimas da violência e constatou que aplicação das medidas protetivas estabelecidas em lei encontra inúmeras barreiras, que vão desde a falta de estrutura (como casas de acolhimento), até o despreparo de agentes públicos, como policiais e até juízes, que deixam de afastar o agressor de casa a pretexto de “defender a unidade da família”.
Em seu discurso, Ana Rita defendeu a qualificação do crime de feminicídio – o assassinato de uma mulher em decorrência de sua condição de gênero e a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ambas as propostas constam das recomendações da CPMI, que apresentou 13 projetos de lei para contribuir para a redução dos índices de agressão e assassinatos de mulheres no País, que ocupa a sétima posição no ranking mundial da violência contra a mulher.
Ana Rita considera que a presença da presidenta Dilma no Congresso Nacional para receber o relatório da CPMI expressa o compromisso do atual governo com a questão.

Maioria das vítimas se cala diante das agressões
No Brasil, fontes oficiais estimam que uma mulher seja agredida a cada 15 segundos; 243 por hora. De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) processou 732.468 registros, num total de 3.058.392 atendimentos. Destes, 88.685 são casos de violência - dez a cada hora. Metade se refere a risco de morte, 39% a espancamentos e 2% a estupros.
Apesar dos números em progressão - as queixas formalizadas através do Ligue 180 registraram aumento de 1.600% entre 2006 e 2012 e os relatos de violência cresceram 700% no mesmo período -, os esforços do governo para descortinar e acabar com a saga da violência doméstica no Brasil ainda esbarram no fato de que em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuram o serviço de proteção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR).

Tolerância zero à violência
A presidenta afirmou durante a solenidade que “tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade”, e assumiu o compromisso de utilizar as informações do relatório para aprimorar políticas que têm sido implementadas no combate à violência contra as mulheres.  “As mais de mil páginas deste relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas, que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las”, afirmou.


CNTT/CUT Com informações do Portal do PT,  Valor Econômico e Blog do Planalto



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