Senado aprova isenção de tributos no transporte público

A medida pode resultar numa redução de 3,65% nos custos das tarifas.


Publicação: 22/08/2013
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As tarifas de ônibus, metrô, trens e barcas metropolitanos não terão mais incidência de PIS/Pasep e Cofins. A proposta do relator, Jorge Viana (PT-AC), foi aprovada na quarta-feira, dia 21, em regime de urgência pelo Senado Federal, depois de um acordo capitaneado desde a semana passada pelo líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Na manhã do mesmo dia a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI). A ideia é zerar as alíquotas o que, segundo Viana, vai representar uma redução de 3,65% nos custos das tarifas. (Foto: Divulgação)
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve alteração no mérito da matéria – houve apenas emendas de redação – o projeto segue diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto PLC 46/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) amplia propostas apresentadas pelo Governo na Medida Provisória 617/2013, que visa baixar os custos das tarifas do transporte público. A diferença é que no texto do Governo não havia a previsão da isenção também para o transporte aquaviário. “Essa matéria está na agenda do cidadão, do Governo e do Congresso”, enfatizou Viana, lembrando que a tramitação do PLC em vez da MP, além de prestigiar o Congresso, “encurta o processo legislativo”.
O senador observou que “a questão da mobilidade urbana diz respeito à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, que, proporcionalmente, pagam mais para ir e vir que a maioria da população”. Ele apresentou dados demonstrando que os gastos médios das famílias brasileiras com transporte chegam a 3,4% da renda familiar.
De acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal estimada para este ano e para os dois seguintes ao da aprovação da proposta seria de R$ 1,5 bilhão.
Em seu relatório, Viana lembrou que manter preços razoáveis para o transporte público depende diretamente e em grande parte de subsídio e incentivo dos governos. “Nos últimos doze anos, o preço da passagem de ônibus aumentou quase 200% no País. A inflação foi menor que 150%. Já o custo dos veículos aumentou 50%. Então, nós empurramos a população para andar cada um no seu carro, dificultamos a vida de quem quer fazer uso do transporte coletivo, e o que nós temos também é que o preço do óleo diesel cresceu mais de 250% de 2000 para cá, muito mais que o da gasolina, que cresceu 120%", esclareceu.
Para o senador, a garantia de um bom transporte público impacta não só na qualidade de vida das pessoas, mas na economia do País e até na preservação do meio ambiente. “Por isso o nosso apoio ao projeto, que retira componente importante do custo dos transportes urbanos, todo ele de responsabilidade do Governo Federal, já que as contribuições cujas alíquotas se reduz a zero vão integralmente para o caixa do Tesouro Federal. Assim, contribui-se para a modicidade das tarifas de transportes urbanos municipais, sem repercussão negativa sobre as já combalidas finanças dos demais entes federativos, sobretudo dos municípios, elo mais fraco da corrente que compõe o Estado brasileiro”, justificou.
Ele lembrou na maioria das grandes cidades do mundo o transporte coletivo é subsidiado. “São políticas que criam um transporte de qualidade e barato. Aqui no Brasil é o contrário: quem paga transporte coletivo é quem menos pode, é quem compra o seu tíquete para entrar num ônibus. E essa equação inviabiliza completamente o sistema de transporte no nosso País”, demonstrou.

Com informações do PT no Senado



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