Brasília: Sindicato Nacional dos Aeronautas debatem

Na reunião foram apresentadas soluções para questões trabalhistas de interesse da categoria.


Publicação: 22/08/2013
Imagem de Brasília: Sindicato Nacional dos Aeronautas debatem

No dia 20 de agosto, terça-feira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniu, em Brasília, com a Azul Linhas Aéreas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na reunião, foram apresentadas soluções relacionadas aos direitos da categoria. Um dos pontos refere-se ao entendimento do acionamento no período do sobreaviso. (Foto: Divulgação)
O SNA expôs que o tripulante só deve ser contatado dentro do horário do sobreaviso, podendo ser acionado para apresentação após seu término, desde que o horário da apresentação não ultrapasse 12 horas do início do sobreaviso que, nesse caso, deve ser estendido até 90 minutos antes da apresentação. Além disso, a programação alocada não pode ultrapassar o limite da jornada de trabalho, que se inicia no momento da apresentação para o voo escalado. A empresa concorda com essa interpretação. Caso ocorra o acionamento em outros moldes, o SNA deve ser informado para que apure o ocorrido.
Outro ponto abordado na mediação foi a extensão da jornada de trabalho, conforme previsto no Art. 22 da lei 7183/84. A extensão é a critério exclusivo do comandante (piloto ou copiloto - Cmte.), e a divergência ocorreu no entendimento do item "C", que determina imperiosa necessidade. A companhia informou que, no passado, ocorreu a necessidade de acionamento das tripulações para complementação de jornada chegando à base, mas atualmente isso não ocorre. Caso a mesma venha a acontecer, é prerrogativa do Cmte. aceitá-la ou não, desde que o nível de segurança não seja comprometido pela extensão da jornada.
O item remuneração foi amplamente discutido. Os representantes do MTE puderam tomar conhecimento da complexidade da questão e sinalizaram a necessidade de avanço na obtenção de uma forma definitiva de pagamento. Aguardam o resultado dos dois importantes passos a serem dados nos próximos dias.

Apresentação da proposta
A pedido da AZUL, a reunião que aconteceria no dia 21, na sub-sede do SNA - SP, quando seria apresentada a nova proposta, foi adiada para o dia 22 de agosto, no mesmo local e horário. O SNA entende que a empresa busca um modelo final para ser apresentado. Sendo assim a reunião foi reagendada.

Assembleia para votação da proposta
O SNA informa à empresa e ao MTE, que a Assembleia ocorrerá no próximo dia 26, às 14h, nas bases VCP, BHZ, POA e RIO, quando a proposta apresentada por eles será apreciada pelo grupo.
Entendemos que houve entendimento nas duas questões relacionadas a regulamentação e que a Assembleia será fundamental para o avanço na questão dos salários.
Hoje será enviado um comunicado com os horários e endereços onde ocorrerão as Assembleias no dia 26/08, segunda-feira.
Segunda-feira, dia 26, compareça, dê sua opinião e vote!

Com informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas

 

 



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