Ato da CUT contra o PL 4330 convoca trabalhadores para ocupar Brasília

A CUT e as demais centrais sindicais ocuparam a Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta terça-feira (6), para chamar a atenção da população ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, da terceirização.
Cerca de três mil trabalhadores dentre os quais metalúrgicos, bancários, químicos, professores e profissionais da saúde participaram da mobilização da CUT em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na terça-feira, dia 6 de agosto. O protesto chamou a atenção da população ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, da terceirização, e pressionou o governo a atender as reivindicações da classe trabalhadora contrária ao PL que, sob a justificativa de regulamentar, permite a terceirização na atividade-fim, a principal da empresa, a qual poderá funcionar sem nenhum contratado direto.
Com o prédio da Fiesp fechado, uma performance teatral organizada pela CUT/SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, neste ano, completa 70 anos. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL praticamente extingue a responsabilidade solidária, na qual a tomadora de serviços não precisará quitar com suas obrigações trabalhistas, caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Pressão por resposta
A luta de classes colocada em cena na Paulista faz parte da conjuntura política vivida no Brasil. Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o interesse do empresariado e do Governo é pela terceirização. “A nossa preocupação agora é estabelecer o limite para a negociação”, afirma o dirigente que faz parte da mesa de negociação quadripartite – centrais, governo, parlamentares e empresários – em Brasília.
De acordo com Nobre, este é o momento de pressionar os deputados para que a votação prevista para o dia 14 deste mês seja adiada. “A batalha está travada no Congresso Nacional porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, o que põe em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, seja o setor público ou privado. Por isso, esta deve ser uma luta de toda a sociedade”, afirma.
Para o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa de a classe empresarial legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for colocado em votação no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília”, enfatizou o dirigente, frente ao aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), para que a medida seja votada na próxima semana.
Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, o local realizado para o ato, em frente à Fiesp, “foi escolhido porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias e redução da jornada”, acrescentou o dirigente.
Secretário de Relações de Trabalho da CUT/SP e presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), Rogério Giannini afirma que mais de 1/4 da força de trabalho brasileira é terceirizada no país. "As pesquisas indicam que onde existe terceirização há maior rotatividade, menores salários e maiores acidentes de trabalho. Sabemos de situações em que o terceirizado sequer tem refeitório ou férias. Não podemos permitir uma medida que deixe a CLT de lado".
De acordo com o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Artur Henrique “a proposta da Central é de que a terceirização só possa ser feita em vagas de trabalho que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, afirma.
Ao se referir aos 513 deputados federais, dos quais cerca de 400 são financiados pelo empresariado, o presidente da CUT Nacional defendeu também a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular na política. “Exemplo são os próprios deputados Arthur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”.

Dia Nacional de Mobilização
No dia 30 de agosto, a CUT reforçará a defesa pelas bandeiras dos trabalhadores/as, em paralisação envolvendo todos os estados do Brasil. A Central cobra que o governo brasileiro responda imediatamente às reivindicações que estão paradas nos ministérios e no Congresso Nacional.
Para a Central, para que exista uma sociedade mais justa, é preciso ter lado e, por isso, é urgente atender aos gritos das ruas. A participação de todos os sindicatos e movimentos sociais garantirá o fortalecimento desta luta. Agora, é o prazo final para a resposta.
Para o governo será cobrada uma resposta pela redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; Transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; Valorização das aposentadorias; Reforma Agrária;  suspensão dos Leilões de petróleo e o fim do PL 4330, da terceirização.

Sobre o PL que retira direitos dos trabalhadores/as
Estimativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que no Brasil um em cada quatro trabalhadores são terceirizados. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que o projeto amplia a possibilidade para a terceirização da atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.
Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da representação sindical e da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O PL também vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade. Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o contratado direto. Ainda, possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe em média salários 27% menor e sem benefícios.
Para a CUT, regulamentação da terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salários dignos.

Com informações da CUT/SP

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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