A CUT/SP e seus sindicatos filiados voltam
às ruas na próxima terça, dia 6 de agosto, para mobilização contra
o Projeto de Lei (PL) 4330/04, em ato unificado com as demais
centrais sindicais a partir das 10h, na Avenida Paulista nº 1313,
em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP).
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL libera
a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da
empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a
responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as
dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. O projeto
autoriza, ainda, a quarteirização e, com a contratação de outras
empresas pela própria terceirizada, a representação sindical será
fragmentada e enfraquecida.
A proposta tramita no Congresso Nacional e tem votação prevista
para esse mês de agosto na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
A CUT e as demais centrais tem buscado negociar os principais
pontos do PL prejudiciais a toda a classe trabalhadora, por meio de
mesa quadripartite com governo federal, empresário e parlamentares.
Porém, o empresariado tem se mostrado intransigente ao diálogo,
numa tentativa clara de aumentar os lucros com a precarização do
emprego e a redução de direitos trabalhistas.
Para pressionar o Congresso, a Central está divulgando amplamente
os nomes e e-mails dos deputados/as da CCJ que participarão da
votação, para que os trabalhadores/as de todo o Brasil mandem seu
recado: a classe trabalhadora é contra o PL 4330. Os sindicatos
cutistas também mantêm forte mobilização, com calendário de luta em
vários estados.
Desigualdade
Entre os vários impactos que o PL 4330/04 trará às relações
de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador
contratado diretamente;
- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22%
dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os
trabalhadores terceirizados.
Com
informações do CUT/SP
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