“Este movimento quer acabar com a Lei do motorista que beneficia 5 milhões de trabalhadores no Brasil”

A afirmação é do presidente da CNTT/CUT, Paulinho, sobre os protestos patronais nas estradas.

Publicação: 04/07/2013

A onda de protestos de caminhoneiros no País não passa de uma manobra patronal que visa unicamente acabar com as garantias conquistadas na Lei 12.619/12, sancionada pela presidenta Dilma, em 2012, que regulamentou a profissão do motorista no Brasil. A opinião é do rodoviário de Sorocaba e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT (CNTT-CUT), Paulo João Estausia, que não apoia este movimento, citando que é organizado por “pseudos” representantes de caminhoneiros.
A CNTT-CUT possui mais de 150 sindicatos filiados e oito federações dos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, portuário, marítimo, fluvial, aéreo e viário, que representam 1 milhão de trabalhadores(as) em todo o Brasil.
Em entrevista ao Portal CNTT/CUT, Paulinho denuncia este falso movimento, chamado de locaute, informa quem está por trás e seus interesses e afirma que o poder público tem que agir nesta situação. A entrvista foi publicada no portal da CUT.
Leia a seguir os melhores trechos:

CNTT/CUT: Por que a CNTT/CUT não apoia os recentes protestos de caminhoneiros no Brasil?
Paulo João Estausia: Porque não é um movimento legítimo organizado pelos trabalhadores caminhoneiros, mas por usineiros e patrões, ou seja, são os donos de transportadoras e de postos de combustíveis que estão por trás desta falsa manifestação. Por ser organizado por empresários chama-se locaute. Esta não é a primeira vez. No ano passado, em 25 de julho, eles fizeram um locaute em várias rodovias brasileiras obrigando vários caminhoneiros a realizarem o caos, fechando rodovias e impondo ao País um estado caótico. Na realidade eles estavam enganando a população.

CNTT:O que está por trás deste “locaute” ou movimento patronal dos caminhoneiros?
Paulinho: Eles querem acabar com a Lei 12.619/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, que regulamentou a profissão do motorista no Brasil, beneficiando mais de cinco milhões de motoristas em todo o Brasil. Esses “pseudos” representantes dos motoristas caminhoneiros articulam no Congresso Nacional um Projeto de Lei que tem por objetivo destruir as conquistas obtidas pelos motoristas, ameaçando voltar ao cenário de descontrole da jornada de trabalho, que levava muitos motoristas a usarem drogas para conseguir em jornadas acima de 14 horas cumprir suas entregas.
Somos contra a volta desta escravidão. Acreditamos que os motoristas caminhoneiros devam ter os mesmos direitos que outros trabalhadores têm, com isso, reafirmamos nosso apoio à Lei 12.619/12.

CNTT:Quais são os principais benefícios desta Lei para os motoristas caminhoneiros?
Paulinho: A lei está em vigor desde junho do ano passado e vale para todos os motoristas de passageiros e de cargas, urbanos e de rodovias de todo o País e assegura importantes direitos tais como: o controle da jornada de trabalho, descansos obrigatórios, proibição da remuneração apenas por comissão ou qualquer tipo de vantagem vinculado ao valor, quilometragem ou quantidade de produto transportado. Outros avanços são o acesso gratuito em programas de formação e de qualificação profissional; contar com o SUS no atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, especialmente em enfermidades que mais acometem os motoristas, e também não responderão perante ao empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação de terceiros.
A regulamentação da profissão de motorista foi uma das principais reivindicações da CNTT/CUT junto ao governo federal, e sua aplicação, com certeza, proporcionará uma vida digna aos trabalhadores(as) em transportes rodoviários, que terão mais tempo livre para desfrutar com a família, para estudar e descansar, refletindo imediatamente nas condições de saúde do trabalhador e na segurança das rodovias, com a redução no número de acidentes.
Nós expressamos nosso total apoio à Lei da presidenta Dilma e pedimos aos demais órgãos governamentais e à CUT que se somem conosco nesta luta.

CNTT: Quem são as pessoas que estão articulando este movimento contra a Lei?
Paulinho: Fizemos um Jornal da CNTT-CUT, Transportando, no qual enviamos para todos os nossos sindicatos e federações filiadas no País. Neste informativo, denunciamos os principais “líderes”: o primeiro é o deputado Federal Nelson Marquezelli, (PTB/SP), usineiro, que preside a Cemotor, comissão criada para revogar a Lei 12.619/12, cujo relatório pode ser votado a qualquer momento. O outro é o Nélio Botelho, do Movimento União Brasil Caminhoneiro , que também é empresário e preside a Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda.

CNTT: Que medida a CNTT/CUT espera do poder público sobre os locautes no País?
Paulinho: Defendemos a livre organização e manifestação dos trabalhadores que buscam melhorias de vida, reiteramos que somos contra esses movimentos patronais, que visam apenas aumentar o lucro das suas transportadoras, em detrimento dos direitos e da segurança dos trabalhadores e da população em geral. Pedimos ao poder público que intervenha, punindo os que se utilizam dos trabalhadores, através de locaute, para enganar os que transportam a nossa riqueza, colocando em risco seus direitos e a segurança de nossa população.

Viviane Barbosa, editora do Portal CNTT/CUT

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