Caso Aerus: Aposentados estão há mais de 18 dias fazendo vigília

No Rio de Janeiro um grupo de 13 aposentados, da Varig e Transbrasil acampam, há mais de 15 dias, na sede do fundo de pensão Aerus. A comissão de aposentados tem o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Eles ocuparam o local no último dia 27 de junho.  Os idosos que participam da ocupação vivem uma rotina bastante complicada, que tem sido agravada por ações do interventor Sr. Carlos Pereira, que tem dificultado a permanência dos manifestantes no local.
Segundo a ex-presidenta do SNA Graziella Baggio, porta-voz da comissão, os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades.
Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial “para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado”.

Condições precárias
A sala onde os aposentados da Varig se mantêm confinados é pequena. Os idosos dormem em colchões no chão do corredor de 1 metro de largura. “Nós estamos aqui porque entendemos que tem que chegar ao fim esse crime emocional e social que está sendo cometido”, ressaltou Graziella Baggio.
Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus.
O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorresse um grande número de renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido.
Graziella assegurou que a patrocinadora não repassava os recursos para o fundo de pensão. “A Secretaria de Previdência Complementar, que tinha que fiscalizar, não só não fiscalizou, como não cumpriu a lei. Porque a lei obriga que os fundos têm que ter, no mínimo, 70% do valor da reserva de cada participante. E não existia nada disso”. Segundo a ex-presidenta do SNA, as empresas deixaram de repassar para o fundo a parte delas e fizeram uma apropriação indébita.
Os aposentados veem duas soluções para o caso. A primeira é a ação civil pública dos sindicatos contra a União, que responsabiliza o governo federal pela falta de fiscalização do Aerus e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos ganharam a causa em primeira instância, mas afiançam que a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União e que um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
Outra saída é a ação de defasagem tarifária da Varig contra a União. A indenização, que seria paga à Varig, está direcionada para o fundo de trabalhadores, disse Graziella. Além de pagar o passivo trabalhista da empresa, a ação poderia recuperar o fundo de pensão Aerus, garantindo, inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa. A União perdeu em todas as instâncias, mas continua recorrendo. Caberá ao Superior Tribunal Federal (STF) dar a decisão final.
Em nota, em resposta às perguntas formuladas, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) esclareceu que, “para preservar direitos e responsabilidades, não trata publicamente da situação de um plano de benefícios específico”.
Acrescentou que “respeita o direito de as pessoas utilizarem os meios que entendam lícitos para explicitar seus interesses, informando todavia que a pretensa reivindicação extrapola sua competência”. A Previc disse esperar que a ocupação da sede do Aerus, no Rio, “se resolva de forma pacífica, preservando a integridade física e patrimonial de todos os envolvidos.”

Aposentados
Para os manifestantes é absurda a posição do Governo que através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não dá nenhuma informação: " Em um estado democrático, com uma presidenta da república que defende legislações de transparência e acesso a informação nos três poderes, é um absurdo um órgão como a PREVIC informar em nota que não dá esclarecimentos públicos em um assunto que envolve a vida de 10.000 pessoas, que deveriam ter tido suas aposentadorias protegidas pela fiscalização desse mesmo órgão" , ressaltou Graziella Baggio, porta voz dos aposentados que ocupam o Fundo.


Ocupações registram duas mortes
Em vários Estados, aposentados em sua maioria ex-funcionários das antigas empresas Varig e Transbrasil, acompanham em vigília de solidariedade a transmissão ao vivo que está sendo realizada da ocupação no fundo de pensão Aerus, no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, durante esta vigília, dois aposentados do Paraná morreram após sofrer enfarte. O comandante Emir Ciruelos, faleceu nesta madrugada, dia 5 de julho, e o aeroviário Manuel Medeiros de Almeida, na quinta-feira, dia 4. Ambos eram atuantes na comissão que aposentados do Paraná que tem organizado as ações do grupo no Estado. " O falecimento entristeceu a todos que estão participando da ocupação seja lá no local ou acompanhando pela transmissão ao vivo", destacou a porta voz do movimento Graziella Baggio.
Segundo os dirigentes dos Sindicatos que estão apoiando o protesto, a demora no desfecho e a ansiedade dos aposentados por uma solução que resolva o problema do Aerus tem causado diversos problemas de pressão arterial no grupo, que em sua maioria tem já elevada idade.
Os participantes seguem preocupados com a demora de uma solução. Na quinta-feira, dia 4 de julho, mais de 100 aposentados realizaram um  protesto que terminou em caminhada da Rua do Ouvidor, no centro do Rio,  onde é a sede do Instituto Aerus, até o Aeroporto Santos Dumont, onde outro grupo já estava em solidariedade a  um colega que, há três dias, iniciou uma greve de fome.
Desde a intervenção do fundo, há mais de sete anos, a maioria dos aposentados e pensionistas foram obrigados a cancelar seus planos de assistência médica, agravando para muitos, doenças já comuns na terceira idade. Pela contabilização dos participantes mais 700, dos quase 10.000 integrantes do Aerus já faleceram neste período.



 

CNTT com informações da Agência Brasil

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