Webjet descumpre determinação da Justiça e desrespeita tripulantes

O SNA e os Procuradores do Trabalho já tomaram todas as providências para combater as ações absurdas da Companhia.


Publicação: 28/06/2013
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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e os Procuradores do Trabalho já tomaram todas as providências cabíveis para combater as ações absurdas da Webjet que não está cumprindo o que determina a Justiça, ou seja, a reintegração dos tripulantes demitidos e o pagamento de seus salários.
Em nota, o Sindicato afirma que estes valores têm natureza alimentar, ou seja, devem ter prioridade de pagamento, e a companhia aérea, por cautela, deveria estar pagando os salários dos reintegrados pela decisão da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, publicada em 13 de março de 2013,  pelo menos até o posicionamento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do RJ, onde tramita o recurso da Gol.

Juristas
O Sindicato se reuniu com  Procuradores do Trabalho e juristas para avaliar a decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida pelo Corregedor Ministro Ives Gandra Martins Filho. “A decisão determina apenas a suspensão temporária da obrigação da empresa pelo pagamento da multa deferida no caso de descumprimento da sentença. A multa que estava fixada no valor de aproximadamente  R$ 4,6 milhões, à época, seria recolhida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e  em nada anula a decisão terminativa de mérito do primeiro grau que determinou a reintegração e o pagamento dos salários”, declara nota do SNA.
O SNA, o  Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), do RJ continuam analisando as medidas para reverter essa situação e obrigar a Gol a cumprir as decisões da Ação Civil Pública que garantiu a reintegração de todos os trabalhadores.  Neste momento, os trabalhadores da Empresa, mesmo sem os salários, seguem reintegrados pela decisão judicial.

 Viviane Barbosa, editora do Portal CNTT/CUT com informações do SNA



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