Dilma sanciona Lei dos Portos e mantém alterações negociadas com trabalhadores

Para Eduardo Guterra, presidente da FNP, os pontos relativos aos direitos da categoria ainda poderão ser aperfeiçoados durante a regulamentação da Lei.


Publicação: 07/06/2013
Imagem de Dilma sanciona Lei dos Portos e mantém alterações negociadas com trabalhadores

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, disse que o texto da Lei  dos Portos (12.815), sancionada na quarta-feira, dia 5, pela presidenta Dilma Rousseff, mantém todas as alterações negociadas entre o governo e os trabalhadores. O texto aprovado no Palácio do Planalto manteve a Guarda Portuária, a atividade não era mencionada na Medida Provisória 595/12 que deu origem a Lei dos Portos. Para Guterra, vários pontos relativos aos direitos da categoria ainda poderão ser aperfeiçoados durante a regulamentação da lei que deve ocorrer nos próximos quinze dias.
Durante entrevista coletiva na qual anunciou os vetos à Lei dos Portos, a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, disse que  os trabalhadores serão ouvidos sobre a lei e seus desdobramentos. “A parte relativa à regulamentação que afete os direitos dos trabalhadores será feita de forma separada. Temos o compromisso de ouvi-los, através, de uma comissão especial da Secretaria de Portos, Ministério do Trabalho e da Previdência para que possamos fazer a regulamentação dos pontos que foram acordados” afirmou a ministra.
Há uma reunião marcada no Palácio do Planalto com a participação de representantes da categoria, no próximo dia 13, para discutir as questões relacionadas à organização do trabalho portuário que não foram normatizadas.
Os trabalhadores já conseguiram a não privatização da administração portuária, a proibição da contratação de mão de obra temporária, a representação dos trabalhadores dos portos pelos sindicatos portuários, a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o reconhecimento de diversas atividades portuárias, a paridade entre trabalhadores e empresários no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre outras conquistas.
Mudanças trazidas pela MP dos Portos publicada em dezembro do ano passado trouxeram insatisfação para os trabalhadores. Muitos direitos já garantidos na Lei 8.630/93, não constavam no texto da MP que revogou esse marco regulatório.
Após protestos dos trabalhadores que culminou em paralisação em todos os portos do país no último dia 22 de fevereiro, o governo federal abriu negociação com representantes das federações portuárias, centrais sindicais e sindicatos. Em março deste ano, o governo fechou acordo com trabalhadores que resgatou direitos reconhecidos na Lei 8.630/93, além de ampliar algumas garantias.
 ”Com a unificação dos portuários conquistamos condições dignas de trabalho e a não privatização da gestão portuária”, destacou Guterra.

 Com informações de Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP



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