O Sindicato Nacional dos Aeroportuários
(SINA) repudia o Ato Administrativo 2170 da Empresa
brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), publicado no
dia 3 de maio. A norma autoriza as chefias da estatal a denunciar e
ao mesmo tempo julgar o trabalhador diante de uma determinada
conduta. Segundo o Blog Turbulência do SINA, o Ato foi assinado
pelo diretor jurídico, Francisco José de Siqueira e administrtivo,
José Clovis Dattoli. "Os diretores que não fazem parte do quadro de
funcionários concursados da Infraero parecem querer ressuscitar os
tristes anos de chumbo quando a ditadura militar imperou o Brasil".
disse nota do Sindicato. (Célio
Barros, diretor do SINA e conselheiro da Infraero - Foto:
Divulgação)
Indignado com a
situação, o diretor do SINA e conselheiro eleito pela Administração
da Infraero, Célio Alberto Barros de Lima, encaminhou uma
correspondência ao presidente do Conselho da
Infraero, Guilherme Walder Mora Ramalho,
demonstrando seu espanto e preocupação. "O Ato representa um
retrocesso às atuais conquistas do Sindicato e causa espanto e
preocupação com o estado democrático de direito vigente no País.
Avanço conquistado pelos trabalhadores brasileiros no tocante à
fiel observância dos princípios pétreos de garantias fundamentais
da cidadania, alicerçados na Carta Magna e nos próprios Tratados
Internacionais”, explica Barros.
Célio
lembra, ainda, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em
seu art. 9º diz que: “Serão nulos de pleno direito os atos
praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação". O tema
foi solicitado pelo sindicalista para ser debatido na próxima
reunião do Conselho.
Marcação cerrada
A diretoria do SINA parabeniza a pronta ação do companheiro Barros
no Conselho de Administração e convoca os trabalhadores da Infraero
a fazerem marcação cerrada até a extinção desse instrumento
ditatorial. O Sindicato exige, ainda, explicações urgentes do
presidente da Infraero, Gustavo do Vale, sobre a medida ditatorial.
O SINA alerta que caso a estatal não revogue o Ato 2170
formalizará denúncia aos órgãos copetentes do governo
Dilma.
Conheco o Ato
Administratido 2170 da Infraero
(Leia
aqui seu teor
completo)
Carta do Companheiro Célio Alberto Barros de
Lima
(clique
aqui e leiaa íntegra)
Viviane Barbosa, editora da CNTT/CUT, com
informações do Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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