Câmara adia votação da MP dos Portos

O prazo final da tramitação é no dia 16 de maio.


Publicação: 10/05/2013
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, às 18h, uma sessão extraordinária para tentar votar a medida provisória da MP dos Portos (595/2103). A convocação atendeu sugestão feita pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que após o encerramento da sessão na quarta-feira, dia 8, lamentou as manobras regimentais que impediram a apreciação do texto em Plenário.
“Não podemos deixar de votar essa matéria, que é importante para o país”, afirmou Guimarães. Segundo o líder do PT, qualquer vacilo da Câmara colocará em risco o que é central da MP, que é modernizar a estrutura portuária brasileira.
O líder do PT disse que, a estratégia é fazer o debate de mérito, expor o que é fundamental no conteúdo da MP e mobilizar a bancada do PT. Segundo Guimarães, a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é aceita pelo governo porque “desfigura a espinha dorsal desse marco regulatório". Guimarães enfatizou que depois de intensas negociações e votação do relatório na comissão, propor mudanças de última hora não é o melhor caminho. “Por isso o PT foi contra a emenda aglutinativa e pediu para votar a matéria”, disse.
Ainda segundo o líder, “engana-se quem acha que o PT ficou satisfeito com o encerramento da sessão, pelo contrário, o partido encaminhou para a votação porque sabe que o melhor caminho era ter votado a matéria, para o bem do Brasil”.
O deputado acredita que mesmo com o cronograma apertado, seja possível votar a e aprovar a MP no Congresso antes de perder a validade. “Vamos trabalhar para isso”, disse. O prazo final da tramitação da MP é no dia 16 de maio.
Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), disse que não tem conhecimento de uma Medida Provisória que tenha caducado no Brasil. “Se a MP não for votada até o prazo, se abrirá um vazio jurídico em relação à legislação do setor portuário. Além disso, haveria perdas sociais para os portuários”, disse Guterra.
Após a cerimônia de posse de Guilherme Afif  Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, nesta quinta-feira, dia 9 de maio, a presidenta Dilma Rousseff disse que há “interesses consolidados” na questão dos portos.
“Diante desses interesses consolidados o novo, às vezes, atemoriza excessivamente”, declarou. “Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para o país”, disse Dilma.

 CNTT com informações do PT na Câmara e SNA.



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