STF suspende julgamento de recurso sobre indenização à Varig

Na opinição do SNA, a decisão pode significar uma gestão para construir um acordo com o Governo.


Publicação: 09/05/2013
Imagem de STF suspende julgamento de recurso sobre indenização à Varig

Na quarta-feira, dia 08 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação de Defasagem Tarifária no processo movido pela antiga Varig, que pleiteia a indenização pelos prejuízos sofridos pela Companhia aérea à época dos planos econômicos que visavam a estabilização inflacionária e congelaram as tarifas no País.
Após as sustentações orais, onde os advogados falaram aos Ministros, o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquím Barbosa, suspendeu a sessão.
Depois de mais de uma hora de recesso, a relatora do processo, Ministra Carmén Lúcia, proferiu seu voto rejeitando o recurso da União e do Ministério Público, obrigando o pagamento da indenização dos prejuízos sofridos pela Varig.
Cerca de 90 idosos participantes do Aerus viajaram a Brasília para acompanhar o julgamento e durante o voto da relatora realizaram uma corrente de orações.
Conforme os dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas que estavam presentes no julgamento, o voto da ministra Carmén Lúcia, além de consistente tecnicamente foi atento à questão social que envolve os participantes do Aerus e os trabalhadores da ativa.
Os créditos resultantes dessa ação tem como principal destinatário o Instituto Aerus. Quando a Varig, em 2003, refinanciou a dívida com o Fundo, ofereceu como garantia os créditos resultantes desse processo.
A indenização deve pagar, também, as verbas trabalhistas, limitado em 150 salários, para os trabalhadores que estavam na ativa quando a Varig faliu.
Para os representantes dos trabalhadores, o pedido de vista do Presidente do STF pode significar alguma gestão para construir um acordo com o Governo. Apesar do desânimo com o adiamento da definição, os participantes do Fundo saíram esperançosos com uma solução breve, até pela manifestação do Ministro Marco Aurélio, que pediu rapidez para a retomada do julgamento.
Os assistidos ainda aguardam o julgamento pelo Presidente do STF da SL. 127, que restaura a antecipação da tutela quanto ao pagamento mensal dos benefícios.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Fentac/CUT e os sindicatos cutistas de aeroviários, seguirão em Brasília gestionando junto ao Governo e ao Judiciário a solução do caso Aerus.
CNTT com informações do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba.



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